| Daniel Rocha |
 |
| Governo entregou hoje o orçamento rectificativo no Parlamento |
A alteração que o Governo apresentou hoje na Assembleia da República prevê que o défice orçamental suba para os 13,8 mil milhões de euros, que será suportado redireccionando as garantias para os bancos.
“As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2009, apuradas na óptica da contabilidade pública, deverão atingir cerca de 14,9 mil milhões de euros, desagregadas entre 13,8 mil milhões de euros de défice orçamental e 1,1 mil milhões de euros de aquisição líquida de novos activos financeiros”, diz o documento, que foi entregue no Parlamento esta tarde.
No orçamento rectificativo, disponível no site do Parlamento, o Governo diz que o documento agora apresentado reflecte “alguns ajustamentos, nomeadamente ao nível da redistribuição dos limites do endividamento previsto para fazer face às necessidades decorrentes da execução do Orçamento do Estado e da reafectação de algumas rubricas da despesa” e sublinha que estas mexidas “não implicam alterações ao limite máximo autorizado quer de endividamento quer de despesa”.
O documento revela uma quebra nas receitas fiscais de 13,2 por cento relativamente ao valor cobrado em 2008, o que representa um valor próximo dos 4,5 mil milhões de euros já previstos na proposta sobre a Iniciativa para o Investimento e o Emprego - a lei que regulou as ajudas do Estado à economia.
“A evolução dos impostos indirectos, e em particular do IVA, resultante da contracção da procura interna e dos preços, explica cerca de 70 por cento desta diferença”, afirma o Executivo.
Dos 20 mil milhões de euros em endividamento público disponíveis para servirem de garantia aos empréstimos que os bancos nacionais necessitassem de contrair, o Executivo afirma que apenas 4.950 milhões de euros foram concedidos, o que representa menos de 25 por cento do valor total.
Como “desde Abril de 2009 que não é concedida qualquer garantia do Estado” e como “não foi realizada qualquer operação de capitalização de instituições de crédito privadas em Portugal”, o Executivo considera ter margem para reafectar parte do limite de 20 mil milhões de euros de endividamento público, inicialmente disponível para estes apoios, a favor do financiamento do défice adicional provocado pela quebra acentuada da receita fiscal”.
A alteração agora proposta à Assembleia da República procede também a um reforço de algumas das rubricas, reforçando as transferências para a Caixa Geral de Aposentações em 210 milhões de euros, para colmatar “o aumento, ocorrido no final de 2008, do número de novos pensionistas face à previsão anterior”.
Por outro lado, aumenta em 310 milhões o nível da dotação provisional e reserva 50 milhões de euros para as despesas contra a gripa A H1N1, num conjunto de alterações que totalizam 570 milhões de euros.