Crise

Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO (arquivo)

A 14 de outubro de 2008, Teixeira dos Santos entregou a Jaime Gama uma proposta de Orçamento para 2009 que estava incompleta

Com a economia em queda e as receitas fiscais a diminuírem mais do que o previsto, o Governo assumiu, a mês e meio do fim do ano, a necessidade de corrigir pela segunda vez as suas projecções para as contas públicas e prepara-se para garantir margem de manobra para registar um défice público que pode ir até próximo dos nove por cento do PIB.

Na proposta de orçamento rectificativo ontem aprovada em Conselho de Ministros, o executivo alarga para 15.012,5 milhões de euros o limite máximo do endividamento líquido que o Estado pode assumir no decorrer de 2009. São 9,2 por cento do PIB ou cerca de três vezes o custo estimado para o novo aeroporto de Alcochete.

O limite de endividamento que a Assembleia, em qualquer orçamento, autoriza o Estado a assumir não representa o número exacto do défice das administrações públicas previsto para o final do ano, mas é um indicador bastante aproximado do valor até onde os Governos podem ir sem ter de estar a apresentar uma nova lei de alteração dos orçamentos.

Normalmente, os executivos até aproveitam para solicitar ao Parlamento limites mais elevados para que possam fazer face, ou a outro tipo de despesa que aumente a dívida mas que passe ao lado do défice, ou, pura e simplesmente, para se prevenirem contra alguma surpresa.

É isto que o Governo PS tem vindo a fazer em 2009, mas sem sucesso. Já depois de um primeiro rectificativo em Janeiro, tinha nas suas mãos a autorização para se endividar até aos 10.107,9 milhões de euros (cerca de 6,2 por cento), um valor que o Governo pensou poder chegar para fazer face às necessidades (a última previsão para o défice era de 5,9 por cento). Afinal, reconheceu agora, este valor também não chega, e por larga margem. Entre Janeiro e Outubro, de acordo com os números publicados pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, o endividamento líquido acumulado pelo Estado era já de 11.319 milhões de euros (6,9 por cento do PIB).

Ontem, em declarações aos jornalistas, Teixeira dos Santos adiou para daqui a um mês a apresentação de uma nova previsão para o défice público, mas deixou algumas pistas. "Podemos tomar a previsão feita pela Comissão Europeia (défice de oito por cento do PIB) como um bom referencial", disse o ministro das Finanças.

Para que serve o dinheiro?

Teixeira dos Santos garantiu também que "não foi por causa da despesa" que o Governo teve de apresentar o rectificativo. De acordo com o ministro, a estimativa para a despesa do Estado será até diminuída, com o Governo a aproveitar os 600 milhões de euros a menos que serão gastos com juros (devido à redução verificada nas taxas) para reforçar outras rubricas, como a dos gastos com a CGA ou a imprevista despesa com a vacina da Gripe A.

A culpa deste segundo rectificativo do ano está portanto, assegura Teixeira dos Santos, exclusivamente do lado da receita fiscal, que caiu mais do que o previsto. Isto deixa, no entanto, algumas dúvidas em relação à forma como o Governo pretende utilizar a margem que está a pedir ao Parlamento em termos de endividamento. É que, de acordo com os novos cálculos das Finanças, a diminuição anual na arrecadação de impostos será agora de 13,2 por cento, o que significa que a perda de receita em relação ao que estava previsto desde Maio será "apenas" de 1450 milhões de euros. Um número que fica bastante distante do acréscimo de cerca de 4900 milhões de euros que é pedido para o limite de endividamento do Estado.

Será que o Governo ainda não está totalmente confiante nas suas projecções para a receita e a despesa e está com receio de novas surpresas? Ontem, Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, colocava a hipótese de o elevado limite de endividamento poder servir para cobrir as perdas registadas com a nacionalização do BPN. Sobre esta questão, não foi possível ontem obter informações adicionais do Ministério das Finanças.