Governo não apresentou plano de reestruturação

Daniel Rocha (arquivo)

Em Junho, Portugal prolongou a garantia por um novo período de seis meses sem ter notificado Bruxelas

A Comissão Europeia anunciou hoje que abriu uma investigação aprofundada sobre a garantia estatal concedida por Portugal ao Banco Privado Português (BPP), apontando que o Governo ainda não apresentou o plano de reestruturação reclamado por Bruxelas.

O executivo comunitário lembra que, em Março passado, aprovou, por um período de seis meses, a garantia estatal a um empréstimo de 450 milhões de euros, “sob condição da apresentação de um plano de reestruturação que perspectivasse o futuro do banco sem novos auxílios estatais”, que ainda não foi apresentado por Portugal à Comissão Europeia.

Apontando que, em Junho, Portugal prolongou a garantia por um novo período de seis meses sem ter notificado Bruxelas de tal facto, a Comissão diz agora ter dúvidas “sobre se a garantia estatal continua a respeitar a Comunicação sobre as orientações relativas aos auxílios estatais para superar a crise financeira, quer em termos de duração, quer em termos de preço.

“A Comissão tem de avaliar se a garantia estatal concedida ao Banco Privado Português permite resolver de forma adequada as dificuldades do banco sem falsear indevidamente a concorrência, bem como se o plano que a Comissão solicitou a Portugal será suficiente para sanar a situação sem necessidade de novos auxílios estatais”, explicou hoje a comissária europeia responsável pela Concorrência, Neelie Kroes.

A Comissão ressalva que o início de um procedimento de investigação formal não significa necessariamente que as medidas em causa não estejam em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE, tratando-se antes de “um passo necessário para assegurar segurança jurídica a todos os intervenientes” e que “dá aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações”.

Empréstimo de 450 milhões de outros bancos garantido pelo Estado

Em Dezembro de 2008, face a uma situação extrema de falta de liquidez do banco, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória, presidida por Fernando Adão da Fonseca, para avaliar a situação e tentar um plano de saneamento, tendo sido injectados na instituição bancária 450 milhões de euros, através de um empréstimo bancário concedido por seis outros bancos com garantia do Estado.

A operação de apoio financeiro envolveu a CGD e o BCP, com 120 milhões de euros cada, o BES, com 80 milhões de euros, o Santander Totta, com 60 milhões de euros, o BPI, com 50, e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, com 20 milhões de euros.

A 13 de Março passado, Bruxelas aprovou a garantia do Estado relativa ao empréstimo, considerando que a medida era necessária para sanar os graves problemas de liquidez do BPP e para “preservar a confiança nos mercados financeiros, limitando-se ao mínimo necessário para atingir este objectivo”, estando por isso em conformidade com o plano de auxílios estatais no contexto da crise financeira.

Em Junho passado, a administração do BPP anunciou que o empréstimo de 450 milhões de euros foi já usado na totalidade, tendo sido pagos depósitos de 314 milhões de euros.