Estratégias de consolidação das finanças públicas

Portugal vai ter de começar a consolidar as contas públicas já a partir de 2010, de modo a corrigir o actual défice orçamental "excessivo" para menos de 3 por cento do PIB o mais tardar em 2013.

Este objectivo obrigará o país a assegurar um ajustamento anual médio de 1,25 por cento do PIB em termos estruturais (ou seja, descontados os efeitos da conjuntura económica). O que significa que o esforço de ajustamento poderá ser relativamente suave na primeira parte do período, altura em que a economia deverá crescer pouco, ou nada, mas terá de ser intensificado na segunda parte quando - e se - a retoma se confirmar.

Esta é a trajectória de ajustamento que a Comissão Europeia vai recomendar ao Governo na próxima quarta-feira, no quadro de uma nova etapa do procedimento previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento do euro (PEC) para os países que, como Portugal, estão em situação de défice orçamental "excessivo", ou seja, superior a 3 por cento do PIB.

A fixação de 2010 para Portugal iniciar o esforço de consolidação, um ano mais cedo que a data definida pelos ministros europeus das Finanças para o conjunto da União Europeia (UE), a par da intensidade do ritmo proposto, deve-se ao "elevado défice público, dívida pública e respectivos juros, e à actual situação das contas correntes", segundo o texto do projecto de recomendação a que o PÚBLICO teve acesso. Este projecto, preparado por Joaquin Almunia, comissário responsável pela economia e finanças, ainda poderá ser alterado até à reunião de quarta-feira da totalidade da Comissão, que terá de o validar.

Segundo as previsões avançadas por Bruxelas há uma semana, o défice português saltará de 2,7 por cento do PIB em 2008 para 8 por cento este ano e no próximo, podendo voltar a subir para 8,7 por cento em 2011, se as actuais políticas se mantiverem (ver quadro). Por seu lado, a dívida pública vai disparar de 66,3 por cento em 2008 para 91,1 por cento em 2011.

O agravamento do défice em 2009 - 8 por cento do PIB - resulta, segundo a Comissão, da forte deterioração da conjuntura económica, associada à aplicação de medidas excepcionais de estímulo à economia - calculadas pela Comissão em 1,5 por cento do PIB - e à acção dos estabilizadores automáticos (perda de receitas e aumento das despesas sem compensação, em resultado da crise).

Em 2010, e apesar da cessação das medidas de estímulo, as previsões apontam para o mesmo défice de 8 por cento do PIB, o que Bruxelas atribui à persistência de um ambiente recessivo, acção dos estabilizadores automáticos e "crescimento acentuado dos gastos com os juros" da dívida.

Ajustamento credível

Neste contexto, prossegue o texto, "uma trajectória de ajustamento credível e sustentável requer que as autoridades portuguesas comecem a consolidação em 2010" e "assegurem um ajustamento anual médio em termos estruturais de 1,25 por cento do PIB". Esta consolidação acelerada destina-se igualmente a garantir que a dívida pública regresse a "uma trajectória descendente que se aproxime do valor de referência [60 por cento do PIB] a um ritmo satisfatório".

A meta de 2013 definida para Portugal corrigir o défice excessivo traduz as "circunstâncias excepcionais" - caso da actual recessão - previstas no Pacto de Estabilidade, depois da reforma de 2005, que autorizam um alargamento do habitual prazo de dois anos entre a constatação de um desequilíbrio das contas públicas e a sua anulação.

Outros países da zona euro, como Espanha, França, Irlanda, Itália, Bélgica, Eslovénia, Eslováquia e Malta, terão de seguir o mesmo caminho iniciando a consolidação em 2010 ou mesmo 2009.

Ao invés, os países com maior margem de manobra orçamental resultante de desequilíbrios menos acentuados poderão esperar por 2011 para iniciar o processo, caso da Alemanha, Holanda ou Áustria. A quase totalidade dos 16 países da zona euro estará este ano em défice orçamental "excessivo" em resultado da actual recessão, sendo as excepções a Finlândia e o Luxemburgo.