| Carlos Lopes |
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| Marinho Pinto falou hoje sobre o processo "Face Oculta" aos jornalistas em Lisboa |
O bastonário dos advogados disse hoje que a opinião pública está a “fritar em lume brando” os suspeitos da operação "Face Oculta", criticando as investigações criminais por estarem “viradas para a comunicação social”.
“Em Portugal, nem os culpados são condenados nem os inocentes são absolvidos, estão todos a ser fritados em lume brando pela opinião pública. Infelizmente o país está a festejar a descoberta de criminosos”, disse Marinho Pinto numa conferência de imprensa, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.
Criticando a forma como a investigação criminal funciona, em seu entender virada para a comunicação social, o bastonário lembrou que se está a falar de “meros suspeitos e não de acusados”.
“Parece que a investigação criminal tem de estar permanentemente a alimentar primeiras páginas de jornais, mas possivelmente daqui a dois ou três anos ainda continua - à semelhança do que acontece com a Operação Furacão ou Freeport - e depois arranja-se outra para noticiar”, criticou.
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação “Face Oculta” em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva, no quadro deste processo.
Marinho Pinto convocou hoje uma conferência de imprensa para exigir a alteração do Decreto Lei 26/97 sobre a utilização por parte do Estado dos veículos apreendidos em investigações policiais.
O bastonário dos advogados denunciou que os veículos apreendidos são utilizados pelas autoridades policiais, que - disse - os danificam, o que o faz suspeitar que “o principal objectivo das apreensões é a utilização” das viaturas.
“O Estado deve garantir a boa conservação dos bens, o que não acontece”, afirmou Marinho Pinto, dando como exemplo uma carrinha apreendida a dois cidadãos polacos, detidos por suspeita de imigração ilegal e que nem sequer foram pronunciados, e que oito anos depois foram notificados para ir levantar o veículo que estava “com mais 100 mil quilómetros e quase totalmente danificado”.
Marinho Pinto defende a não utilização dos veículos apreendidos por parte do Estado ou a indemnização directa ao cidadão que for considerado inocente pelos estragos.
“Os organismos do Estado não podem beneficiar das apreensões dos veículos, não podem utilizar e estragar os bens que não lhe pertencem”, sustentou.