Operação Face Oculta

PCP quer voltar à criminalização do enriquecimento ilícito, dirigentes socialistas defendem alterações, mas dizem que estas não devem ser feitas neste momento.

Nem Vera Jardim nem Paulo Pedroso aconselham o PS e o Parlamento a legislar sob pressão. Seja de "um caso" ou "da conjuntura". Não o dizem, mas é o caso Face Oculta, envolvendo o ex-ministro Armando Vara, que têm em mente, num momento em que o tema da corrupção volta ao debate político.

Um e outro são socialistas e assinaram uma declaração de voto quando o PS aprovou a lei, em Junho, que alarga a possibilidade de levantamento do sigilo bancário. "Um avanço muito significativo", admitiam, mas que podia ter "ido mais longe, através de um sistema de automatismo na informação dada pelo sistema bancário e financeiro ao fisco", a exemplo do que acontece com o modelo espanhol.

Vera Jardim, hoje vice-presidente da Assembleia da República, e o ex-ministro Paulo Pedroso, que deixou o Parlamento para concorrer à Câmara de Almada, mantêm a sua posição, mas admitem não ser este o melhor momento para tomar decisões.

"Gostaria que o PS avançasse com o passo que falta, é um princípio geral que defendo. Mas não agora. Não se devem fazer reformas ou mudar leis sob a pressão da conjuntura", afirmou Pedroso, em declarações ao PÚBLICO.

O ex-ministro da Justiça de António Guterres tem exactamente a mesma opinião. "Não se pode fazer legislação sob pressão de um caso. Não se podem fazer reformas de acordo com os acontecimentos. É preciso esperar e fazê-lo com alguma calma", afirmou Vera Jardim ao PÚBLICO, esclarecendo que as suas objecções em Junho se referiam ao levantamento do sigilo e não quanto aos diplomas sobre o enriquecimento ilícito.

E esse é, precisamente, o diploma que o PCP já anunciou que voltaria a apresentar quanto à criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas - rejeitado na anterior legislatura pelo PS, então com maioria absoluta, com a abstenção do PSD e do CDS.

O calendário comunista não é casual e o projecto de lei foi apresentado esta semana, numa altura em que o caso Face Oculta estava nas primeiras páginas dos jornais. Também o Bloco de Esquerda pretende apresentar em breve os seus projectos sobre enriquecimento ilícito.



"Megacentral de negócios"

Paulo Morais, ex-vereador do urbanismo na Câmara do Porto (PSD), tem tomado posições públicas contra a corrupção. Os factos revelados pela investigação do processo Face Oculta são apenas um sintoma. "É evidente que o polvo existe e que domina todo o mundo dos negócios e na política. Este caso veio demonstrar como se foi instalando uma megacentral de negócios, onde exemplos deste género e de permanente tráfico de influências se multiplicam", argumenta, em declarações ao PÚBLICO.

"A promiscuidade absoluta do mundo dos negócios e da política, o facto de encontrarmos gestores públicos cujo único currículo é o percurso partidário, e as situações de financiamentos ilícitos, porque é disso que estamos a falar, minam por completo todo o sistema", refere. Segundo Paulo Morais, quando se fala de financiamento da vida política, não se deve falar só de financiamento aos partidos, mas também de financiamento aos próprios angariadores que, diz o ex-vereador, chegam a cobrar 40 por cento da verba angariada.

Mas Paulo Morais defende que este "não é um problema sem solução". "Não podemos é andar a fingir que se faz alguma coisa, que se criam conselhos para a prevenção da corrupção, que a transparência dos processos está na preocupação de todos os partidos do poder político quando, afinal, nada se faz no concreto. Quando se criam medidas de combate à corrupção que efectivamente não o fazem, está-se a branqueá-la", acusa. Para o ex-vereador "os cancros da corrupção estão identificados. A questão agora passa pela intervenção efectiva, que haja consequências e termine esta sensação de impunidade", afirma.



A ponta do icebergue

Também Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto e empresário, afirma que a solução para este "gigantesco problema" passa pelo fim da retórica e pelo início de medidas concretas que possam combater o tráfico de influências que mina toda a sociedade.

Rui Moreira diz que recebe com frequência queixas na associação de empresários que têm dificuldades em concretizar negócios, se não pactuarem com determinadas situações. E, refere, "a tentação é grande, não é só uma questão de fazer dinheiro, mas também de sobreviver".

O empresário argumenta que, se o Tribunal de Contas tivesse mais meios e mais poderes, "muita coisa poderia mudar". E acrescenta que "esta situação de o Estado ter poderes especiais de nomear administradores e poder influir nas decisões das empresas tem de acabar", defende, "sob pena de continuar a haver na sociedade uma espécie de "saco azul" do poder". "Porque", admite Rui Moreira, "o processo Face Oculta só veio desvendar uma pequena ponta do icebergue".