Operação Face Oculta

O presidente da REN, José Penedos, e o administrador da EDP Imobiliária, Paiva Nunes, dois dos arguidos no processo Face Oculta, não vão seguir a decisão de Armando Vara e pedir a suspensão dos respectivos cargos. Para já, as duas empresas alegam que, enquanto decorrerem as auditorias pedidas na sequência das acusações feitas aos seus gestores, não anunciarão decisões sobre esse assunto.

Na REN, concessionária do transporte de electricidade e gás natural, José Penedos remeteu-se ao silêncio até segunda-feira próxima, quando serão divulgados os resultados da auditoria externa pedida pelo presidente executivo, após as acusações que lhe são feitas naquele processo.

Questionado sobre a possibilidade de José Penedos pedir também a suspensão de mandato, o porta-voz da empresa disse não ter qualquer indicação nesse sentido.

Face às acusações que recaem sobre Paiva Nunes, ligado ao PS, a EDP respondeu de forma semelhante, escusando-se a fazer comentários, enquanto decorrer a auditoria interna.

Se a investigação do Banco de Portugal à idoneidade do vice-presidente do Millenium BCP e as declarações do presidente do banco, Carlos Santos Ferreira, foram factores convergentes e decisivos para Armando Vara pedir a suspensão do cargo, o mesmo não é claro em relação à REN com o accionista Estado e a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM). O Estado remete responsabilidades para a CMVM e esta devolve o argumento.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças escusa-se a comentar a situação na REN, justificando que "o processo está em fase de investigação e ainda não foi concluído". Enquanto accionista, refere que "está a acompanhar a situação" e que a empresa tem "órgãos próprios de supervisão que se ocupam de matérias relacionadas com a empresa".

Para o presidente da CMVM, Carlos Tavares, citado pela Lusa, "na REN, o que é essencial é que a informação que existe esteja disponível para o mercado", escusando-se a comentar eventuais efeitos da situação na imagem da empresa. "Não é a nós que nos compete fazer a avaliação, é aos accionistas da empresa", alegou.

Segundo Carlos Tavares, no mercado não financeiro, em que se coloca a REN, "não há uma avaliação de idoneidade pelo supervisor", ao contrário do que acontece com a banca. "A informação está no mercado, é conhecida, os accionistas farão o que entenderem", disse o supervisor do mercado.

O Estado possui a maioria do capital da REN, com 46 por cento directos, mais 5,1 por cento através da CGD, e é minoritário na EDP mas com uma golden share associada a 20,69 por cento do capital de forma directa, mais cinco por cento através da CGD. O título da REN subiu ontem 0,33 por cento, para os três euros.

Segundo a investigação da Polícia Judiciária, José Penedos é acusado de ter recebido presentes de Natal das empresas de Manuel José Godinho, alguns de valor considerável, entre 2002 e 2007. Em declarações ao Jornal de Negócios, o gestor da REN respondeu ter recebido "presentes de muita gente, amigos e empresas, ao longo de vários anos, sem nenhum significado". Paiva Nunes é acusado de ter favorecido as empresas de resíduos industriais de Godinho em diversos concursos. Também é acusado de ter recebido do empresário um carro de topo de gama.