Estradas de Portugal pretende apresentar recurso

Foram as primeiras subconcessões do ambicioso pacote de obras lançado pela Estradas de Portugal a ser adjudicadas, e foram, também, as primeiras a receber um chumbo do Tribunal de Contas (TC).

O contrato de concessão da Auto-Estrada Transmontana, que foi adjudicado há quase um ano, por 700 milhões de euros, a um consórcio liderado pela Soares da Costa, e a subconcessão do Douro Interior, que está a ser executada por um consórcio liderado pela Mota-Engil, por 826 milhões de euros, não passaram no crivo do Tribunal de Contas.

A fiscalização prévia destes contratos decorre da jurisprudência do TC e do facto de as Estradas de Portugal ter como accionista único o Estado - o seu endividamento consolida no perímetro orçamental.

O visto favorável é condição exigível para que haja lugar a pagamentos. Mas, neste caso, a falta de visto não terá efeitos imediatos. Os contratos de concessão contêm a originalidade de prever que os concessionários não podem reclamar às Estradas de Portugal nenhum pagamento nos primeiros cinco anos desde a adjudicação da concessão.

Consultada pelo PÚBLICO, fonte oficial do TC afirmou que não podia ainda divulgar as razões inscritas no acórdão dos juízes, também porque ainda não decorreu o período de apreciação, que pode dar lugar a recurso. Recurso esse que a Estradas de Portugal anunciou pretender fazer.

Os consórcios envolvidos foram apanhados de surpresa pela notícia. Ao PÚBLICO, o presidente executivo da Mota-Engil, Jorge Coelho, lembrou que há várias frentes de obra no terreno e que a Douro Interior é um dos casos em que o esforço pedido ao concedente menos aumentou, ja que a diferença entre a proposta inicial e a fase de negociações não ultrapassou os seis por cento.

Recorde-se que praticamente todas as concessionárias alteraram as propostas com que foram seleccionadas para a fase de negociações. As empresas alegaram que a deterioração das condições financeiras do mercado e as alterações introduzidas pela concedente fizeram encarecer as concessões. E o caderno de encargos estipulava que as propostas finais não poderiam ser mais penalizadoras do que as primeiras.

Para além destas duas subconcessões, a Estradas de Portugal também já adjudicou dois contratos a consórcios liderados pela Brisa (Baixo Tejo e Litoral Oeste) e outros dois a consórcios liderados pela Edifer (Baixo Alentejo e Algarve Litoral).