Previsões da Comissão Europeia

O défice orçamental português poderá ter o seu pior registo dos últimos 24 anos, caso atinja os oito por cento projectados pela Comissão Europeia para 2009 e 2010, podendo mesmo atingir o pior valor de sempre em 2011, ano em que Bruxelas prevê 8,7 por cento.

É preciso recuar até 1985 para encontrar um valor pior do que o previsto hoje pela Comissão Europeia, quando o saldo orçamental fechado no final do ano atingiu um défice de 8,6 por cento.

As anteriores projecções da Comissão Europeia, divulgadas em Maio, apontavam para um défice orçamental de 6,5 por cento em 2009 e de 6,7 por cento em 2010.

Caso se atinjam os 8,7 por cento de défice projectados para 2011, com Bruxelas a sublinhar que esta é feita para um cenário de políticas económicas inalteradas, o valor será o maior de sempre, sendo que existem registos desde 1977. O maior défice orçamental da democracia foi de 8,68 por cento, em 1981.

Governo mantém meta em 5,9 por cento

As projecções revistas, divulgadas hoje, apontam para uma maior deterioração das contas públicas do que o esperado, sendo que o Governo continua a manter a meta dos 5,9 por cento de défice para o final deste ano.

Apesar de manter esta meta, o próprio ministro das Finanças já tinha assumido que 2010 não será o ano da consolidação orçamental e que os apoios à economia (que aumentam a despesa pública e, por conseguinte, o défice) devem manter-se até existirem sinais “firmes e seguros” de crescimento sustentado.

O programa de Governo sustenta as afirmações de Teixeira dos Santos, empurrando a consolidação orçamental para quando os indicadores de retoma forem mais sustentáveis e garantindo que o Estado vai continuar a intervir na economia.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, também já defendeu publicamente a manutenção dos apoios à economia em 2010 e que a consolidação orçamental só deve acontecer quando existirem sinais de recuperação seguros, sob pena de uma “recaída” numa nova recessão, numa altura em que as estratégias de saída da crise começam a ser foco central da discussão económica a nível mundial.