Justiça

O processo que levou à situação actual do BPN já deu origem a uma dezena de processos-crime, a acções cíveis milionárias e até ao pedido de anulação do acordo do banqueiro quando se divorciou da mulher.

José de Oliveira e Costa ganhou notoriedade pela forma expedita e polémica com que geriu, nos anos 1990, os chamados "perdões fiscais" enquanto secretário de Estado das Finanças do Governo de Cavaco Silva. Mas a sua fama e influência acabariam por ser dissipadas após ter sido fundador e principal responsável pelo Banco Português de Negócios, do qual foi a imagem pública durante uma década.
O processo de ruína do banco deu origem a uma dezena de processos-crime, a acções cíveis milionárias e até ao pedido de anulação do acordo do banqueiro quando se divorciou da mulher.
O primeiro libelo visando o ex-secretário de Estado social-democrata será conhecido muito em breve, antes de se completar um ano sobre a operação desencadeada pelo DCIAP que levou à detenção de Oliveira e Costa.
O procurador Rosário Teixeira está a fazer um contra-relógio para deduzir a acusação do banqueiro, que está em prisão domiciliária, antes que se completem 12 meses sobre a confirmação da sua detenção, por presumível envolvimento em abuso de confiança, burla qualificada, fraude fiscal agravada e branqueamento de capitais.
Neste inquérito estão a ser esclarecidos negócios com acções do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios e a ser apurada a responsabilidade na dissipação de avultados bens patrimoniais. O Ministério Público começou a investigação a partir de denúncias do Banco de Portugal e da administração de Miguel Cadilhe, que detectou alegadas irregularidades no curto mandato do ex-ministro das Finanças até à nacionalização da instituição.

Mais inquéritos e arguidos
Os outros nove inquéritos estão relacionados com grandes entregas de dinheiro em numerário, com o Banco Insular de Cabo Verde e o negócio ruinoso da Biometrics de Porto Rico. Esta operação, que Oliveira e Costa imputa a Manuel Dias Loureiro, terá dado lucros milionários a um polémico cidadão libanês, Abdul El-Assir, amigo do ex-ministro da Administração Interna e administrador executivo da Sociedade Lusa de Negócios. "Se não aparecesse o raio do negócio da Biometrics, hoje não estaríamos aqui", disse Oliveira e Costa aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN.
Uma auditoria estimou que havia cerca de 300 milhões de euros em empréstimos do BPN a accionistas, situação que já motivou a constituição de arguido de Arlindo de Carvalho, o ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva que era accionista e um dos supostos beneficiários de créditos avultados. Dois empresários da construção civil já foram também constituídos arguidos. Nas Varas Cíveis de Lisboa, a sociedade a que estavam ligados, Pousa Flores, moveu processos reclamando alguns milhões de euros da instituição fundada por Oliveira e Costa.