Os trabalhadores das auto-estradas aprovaram hoje uma moção que pede a revogação da lei que permite instalar "chips" nos automóveis, para preservar os postos de trabalho existentes e garantir o direito dos automobilistas à privacidade.
A moção foi aprovada por unanimidade no Encontro Nacional de Trabalhadores de Auto-Estradas, onde estiveram reunidos cerca de 200 funcionários de concessionárias de todo o país, e foi entregue no Ministério das Obras Públicas, juntamente com um caderno reivindicativo.
Em causa estão os decretos-lei 111, 112 e 113/2009 que, segundo o documento, "não acautelam a defesa dos postos de trabalho" dos trabalhadores das auto-estradas e não garantem a integridade e confidencialidade dos clientes da Via Verde.
Além disso, "o sistema de controlo das passagens que virá a ser administrado pelo SIEV (Sistema de Identificação Electrónica de Veículos) assenta num tipo de fiscalização, à base de videovigilância, que coloca em causa a privacidade dos utentes", acrescenta o documento.
A data para a instalação dos Dispositivos Electrónicos de Matrícula - vulgarmente conhecidos como "chips" e que servirão para a cobrança de portagens - está dependente da publicação de uma portaria, mas os sindicalistas contactados pela Lusa admitem que a regulamentação pode não chegar a ser concretizada devido às recentes alterações na composição da Assembleia da República.
"Estes decretos-lei só foram aprovados com os votos do PS", disse o dirigente do Sindicato dos Trabaladores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), António Moreira. "Se os outros partidos mantiverem a palavra, estas leis não vão passar".
Esta legislação "põe em causa cerca de três mil postos de trabalho", adiantou Ivo Santos, funcionário da Brisa e secretário nacional do grupo de auto-estradas do CESP.
"A legislação não acautela os direitos dos trabalhadores e vai ao arrepio dos direitos da mobilidade. Com os 'chips' passa a haver um controlo efectivo de todos os sítios por onde um automóvel passa e todos os veículos terão a obrigatoriedade de usar este chip", criticou.
António Moreira não excluiu a hipótese de greve se os trabalhadores não virem atendidas as suas reivindicações.