| Eric Vidal/Reuters |
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| Durão Barroso |
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de propostas de reforma da regulação do sector financeiro europeu, que incluem a criação de dois novos organismos pan-europeus, o Conselho Europeu de Risco Sistémico e o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros, com o objectivo de “reforçar significativamente” a supervisão do sector financeiro na Europa.
No comunicado que hoje divulgou, a Comissão diz que o objectivo das suas propostas é conseguir uma cooperação reforçada na UE, para assegurar a aplicação consistente das mesmas regras técnicas básicas e a identificação de riscos no sistema num estádio inicial. Estão previstos novos poderes de supervisão sobre as agências de classificação (
rating) de risco de crédito.
A Comissão Europeia considera que o carácter transnacional dos mercados financeiros, que se desenvolveu a partir da década de 1980, obriga agora a uma supervisão europeia ou mesmo global, e pretende que a sua iniciativa possa mesmo inspirar o G20 (que reúne as principais economias do mundo), que se reúne amanhã e depois nos EUA.
“Os mercados financeiros são europeus e globais, não apenas nacionais. A sua supervisão deve também ser europeia e global. Hoje estamos a propor um novo sistema de supervisão europeu, com apoio político dos Estados-membros”, afirmou o presidente da Comissão, Durão Barroso, citado num comunicado a apresentar as propostas.
“O nosso objectivo é proteger os consumidores europeus a uma repetição dos dias negros do Outono de 2008, quando os governos tiveram de derramar milhares de milhões de euros sobre os bancos. Este sistema europeu também pode inspirar um sistema global e vamos defender isso em Pittsburgh”, onde vai decorrer o encontro dos líderes de topo do G20, disse também barroso.
Novas competênciasO Conselho Europeu de Risco Sistémico terá como missão detectar riscos para o conjunto do sistema financeiro, os “chamados riscos sistémicos”, tendo a “função crítica” de “emitir avisos a tempo para que sejam tomadas rapidamente as medidas necessárias”. Trata-se uma “supervisão macroprudencial”.
Por seu lado, o Sistema Europeu de Supervisores Financeiros vai implicar a criação de três novas autoridades europeias de supervisão, para a banca, para os seguros e pensões e para os mercados financeiros, que trabalharão em articulação com as autoridades supervisoras dos vários países. Estas autoridades terão a seu cargo a supervisão do comportamento individual das instituições financeiras europeias, uma “supervisão microprudencial”.
O Sistema Europeu de Supervisores Financeiros deverá ter novas funções além das que já são competência dos actuais três comités europeus de supervisão financeira microprudencial, as quais transitam todas para o novo organismo. Entre essas novas funções estão os poderes de supervisão directa sobre as agências de classificação de risco de crédito.
A comissão destaca ainda novas competências para o desenvolvimento de propostas de padrões técnicos, “respeitando melhores princípios de regulação”, a resolução de diferendos entre os supervisores nacionais em casos em que a legislação preveja que eles cooperem ou concordem, bem como um papel de coordenação em situações de emergência.
Notícia actualizada às 12h25