Função pública

Daniel Rocha/PÚBLICO (arquivo)

O Ministério das Finanças, liderado por Teixeira dos Santos, criou um regime de excepção para os dirigentes da administração pública

O Governo criou uma situação excepcional para os funcionários públicos que ocupam cargos de direcção, permitindo-lhes progredir na carreira mesmo sem terem sido avaliados.

A informação é avançada hoje pelo Diário Económico que cita um esclarecimento colocado na página de internet da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Segundo o mesmo jornal, a confirmação do Governo de que as progressões na carreira dos dirigentes do Estado não estão dependentes da avaliação feita ao seu desempenho, ao contrário do que acontece com a generalidade dos funcionários públicos, vem explícita na referida nota da DGAEP, onde se lê que a subida na escala salarial dos dirigentes "não depende da avaliação de desempenho correspondente". Assim, por cada três anos seguidos em comissão de serviço, o dirigente terá direito a subir na escala remuneratória.