| Rui Gaudêncio (arquivo) |
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| O banco pediu a impugnação judicial da multa |
A multa de cinco milhões de euros que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu aplicar ao Millennium BCP em Junho resultou de seis violações dolosas (com intenção fraudulenta) da obrigação de prestar informação verdadeira, que ocorreram entre 2004 e 2007, segundo o teor da decisão, divulgada hoje no
site da entidade reguladora do mercado de capitais nacional.
A informação deficiente prestada pelo BCP fez com que os capitais próprios do banco tenham estado sobreavaliados em 21 por cento entre 2002 e 2003 e em 17 por cento em 2004, revela a CMVM.
Na sua decisão relativa ao processo de contra-ordenação, a CMVM explica que entre 1999 e 2006 o BCP “praticou factos e realizou operações que nunca deu a conhecer ao mercado”, numa “acção planificada e orientada no sentido de alterar o juízo dos investidores em relação à real situação do BCP”.
A acção do banco envolveu a criação de 31 sociedades
off-shore por si controladas para adquirirem acções próprias não declaradas como tal.
Na decisão, explica-se que a informação financeira divulgada pelo banco “reflectia a contabilização de juros e receitas que não correspondiam de facto a proveitos, omitia perdas realizadas e potenciais nas acções adquiridas pelas referidas sociedades, assim sobrevalorizando os resultados líquidos e os capitais próprios”.
A CMVM diz também que, quando confrontado com esta situação, o BCP reiterou, em Dezembro de 2007, que “a informação financeira mais recentemente divulgada reflectia integralmente as perdas financeiras sofridas pelas
off-shore – o que também não era verdadeiro”.
A CMVM aplicou seis coimas, num montante de 7,75 milhões de euros, que, feito o cúmulo jurídico, ficaram num total de cinco milhões. A coima foi aplicada em Junho e o regulador deu ao banco a possibilidade de suspender por dois anos o pagamento de metade deste valor (2,5 milhões) se não recorresse da decisão, o que não veio a acontecer.
Notícia corrigida às 15h10