Solar

A empresa Energie, da Póvoa de Varzim, perdeu a certificação de produtora de equipamentos solares térmicos, apurou o PÚBLICO. O laboratório alemão que tinha certificado os seus produtos retirou-lhe essa classificação, no final da semana passada.

A empresa, liderada pelo presidente da Associação Comercial da Póvoa de Varzim, Luís Rocha, disse ontem "não ter conhecimento da decisão". Esta foi tomada ao nível do grupo europeu de certificadores, ao fim de quase um mês de discussão conhecida pelo sector, tendo sido veiculada informação sobre o assunto junto das entidades ligadas ao processo. A decisão da entidade certificadora alemã foi conhecida na passada quinta-feira, dia 7, segundo documento a que o PÚBLICO teve acesso.

Anulada a certificação, os equipamentos da Energie já não poderão ser classificados como "solares". A empresa - que tinha recebido a visita do primeiro-ministro e do ministro da Economia no âmbito da promoção à compra de painéis solares térmicos e tinha sido enaltecida pelo seu projecto - deixa, assim, de ter condições para aceder aos programas de apoio à instalação destes equipamentos e deixa também de ser elegível para equipar, como tal, os novos edifícios.

Esta é a grande consequência a retirar da decisão tomada pelos órgãos europeus responsáveis pela certificação nesta área e que dá razão aos especialistas portugueses Eduardo Oliveira Fernandes, Manuel Collares Pereira e Manuel Ferreira dos Santos, que alertaram para a situação. Tal como o PÚBLICO revelou nas suas edições de 24 e 25 de Março passado, acusavam a empresa de confundir os consumidores vendendo sistemas de bomba de calor (anunciados como painéis solares termodinâmicos) como se de colectores solares térmicos se tratasse.

A empresa legitimava a sua pretensão baseada na certificação "Solar Keymark" que lhe fora atribuída pela Din Certco, uma entidade certificadora alemã, em 10 de Março de 2009, a mesma que agora a retirou, menos de um mês depois. Os responsáveis alemães informam agora que "a certificação Solar Keymark para sistemas solares térmicos deixou de ser válida" para a Energie.

Pelo meio ficaram várias discussões ao nível do grupo de trabalho de 'standardização' e certificação da ESTIF - Federação Europeia da Indústria Solar Térmica, que acabou por recomendar, já em Abril, o cancelamento da certificação à Energie, por considerar terem sido "usados procedimentos de teste modificados" e por não ter sido seguida a norma devida para os sistemas de bomba de calor/solar.

Contudo, deixava a decisão final a cargo das entidades de certificação - seguindo um procedimento instituído de debate conjunto perante casos que suscitem dúvidas, mas que não foi inicialmente seguido com a Energie.

Devido ao desenvolvimento tecnológico, e sempre que surjam dúvidas, tornou-se prática entre o reduzido universo de cinco organismos certificadores reconhecidos na União Europeia para os equipamentos solares térmicos - da qual faz parte o português Certif - a discussão conjunta dos projectos de "zona cinzenta". Esta antecede a concessão ou não da certificação para os casos que se encontram na fronteira do que pode ser ou não considerado como solar térmico. Não aconteceu neste caso.

A entidade portuguesa optou, entretanto, por não tomar parte na discussão entretanto surgida. Sem o voto português, o cancelamento da certificação da Energie foi decidido entre os outros quatro órgãos: SP Certification, da Suécia, Icim, da Itália, Elot, da Grécia e a própria Din Certco, que encomendara os testes da Energie ao laboratório ITW.

Um ponto para o qual não se encontra resposta imediata é o facto de a folha de resultados do teste, anexa ao certificado, incluir já indicações que suscitariam reservas. No certificado passado à Energie, afirma-se que "o sistema é um sistema de água quente solar doméstica no qual o circuito solar funciona com base numa bomba de calor". Também diz que o equipamento da empresa portuguesa tem um sistema eléctrico de apoio de 1,2 kW, quando um colector solar térmico corrente não precisa de mais do que 0,1 kW. Apesar disso, o certificado foi atribuído.

Embora a questão pareça iminentemente técnica, o alcance é sobretudo económico. Na parte técnica, o que está sobretudo em causa é o facto de os chamados painéis da Energie usarem a energia eléctrica não de forma subsidiária, mas como fonte principal, o que não acontece com os colectores solares térmicos. O resultado é uma expressiva factura eléctrica que os colectores solares térmicos não têm. Ou seja, quem compra um sistema como o referido a pensar que é um colector solar térmico pode ver a sua conta de electricidade aumentar em vez de diminuir.

Lado económico: conseguir que um sistema de bomba de calor seja classificado como solar térmico abre a porta a mais e novos negócios, já que a energia solar beneficia de vários incentivos fiscais e financeiros, pela Europa fora, que promovem a sua procura. A empresa já tinha sido incluída na lista de entidades autorizadas para a campanha governamental de apoio à compra de painéis solares térmicos e já tinha requerido também a sua inclusão na lista de equipamentos solares obrigatórios para os edifícios novos.

O Ministério da Economia diz "não ter informação oficial" sobre o assunto. "Se for dada, acrescenta, a situação será reanalisada".

O gabinete do ministro da Economia diz que "se receber informação oficial, a situação [da Energie] será reanalisada