| Daniel Rocha (arquivo) |
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| Apesar disso, Teixeira dos Santos diz que vai assegurar os depósitos |
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou hoje, em declarações à RTP, que “a viabilidade do BPP não dependerá das decisões do Governo”. A tutela emitiu um comunicado onde explica que, a partir de agora, o Governo se vai excluir da promoção de uma solução para a gestão de carteiras de investimento da instituição por considerar que não deve utilizar “fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais”. Apesar disso, os depósitos estão assegurados, refere o ministério.
Ainda que o Governo compreenda que os clientes procurem defender os seus direitos, aconselha-os a fazerem-no junto do próprio Banco Privado Português, do Banco de Portugal ou dos tribunais. "O Governo entende que não cabe ao Estado substituir-se ao BPP ou aos seus accionistas na assumpção de responsabilidades decorrentes dessas relações contratuais, nem é adequada a utilização de fundos públicos para solucionar um problema associado à gestão de fortunas pessoais", explica um comunicado assinado por Teixeira dos Santos, citado pela Lusa.
Questionado no Telejornal sobre os valores que estão em jogo, o responsável pela pasta das Finanças sublinhou que “o Estado até ao momento fiou cerca de 450 milhões de euros” e que em termos globais no BPP estão em causa 3 mil milhões de euros – sendo que cerca de 1270 milhões, ou seja, 42 por cento, correspondem à gestão de grandes fortunas. Os depósitos serão assegurado com o aval avançado.
No que diz respeito aos 450 milhões de euros que o Estado já investiu assegurou: “O Estado recebeu uma garantia que cobre no fundo este aval que foi dado”. Segundo Teixeira dos Santos o BPP deu uma contra-garantia na ordem dos 580 milhões de euros, isto é, 130 milhões acima dos que foram avalizados para “acautelar os seus interesses patrimoniais e dos contribuintes”.
“Não há aqui uma relevância que possa ser comparada ao BPN”Na opinião de Teixeira dos Santos a situação do BPP não se pode comparar à do nacionalizado Banco Português de Negócios (BPN), onde estavam em jogo 200 mil depositantes e 5 mil milhões de euros. “Estava em causa um montante muito mais substancial de depósitos, daí a intervenção do Estado”, sublinhou o ministro, que acrescentou que estava em causa “evitar uma situação de pânico bancário iminente”. E insistiu: “O caso do BPP é bem mais restrito e diminuto. Não há aqui uma relevância sistémica que possa ser comparada ao BPN”.
Apesar disso, Teixeira dos Santos ressalva que “este não será necessariamente o ponto final na situação”, já que espera que o BPP encontre uma solução adequada à defesa dos clientes. “Não pode contar com o apoio do Estado para cobrir as responsabilidades que assumiu com esses clientes”, garantiu, apesar de entender que “os interesses dos clientes devem ser protegidos”.
Na quinta-feira, o conselho de administração do BPP enviou ao Banco de Portugal a sua proposta para resolver as responsabilidades da instituição perante os clientes dos seus produtos de gestão de carteiras. O regulador prometeu emitir um parecer célere. Sexta-feira, Vítor Constâncio decidiu suspender preventivamente das suas funções os administradores do BPP Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima, Paulo Lopes, Vítor Castanheira e Guilherme Portela Santos por terem sido encontrados novos indícios relacionados, nomeadamente, com falsificação de contas, derivada da não contabilização da desvalorização com produtos de retorno absoluto.
Recorde-se que no início de Dezembro o regulador nomeou uma nova administração para o BPP, encabeçada por Fernando Adão da Fonseca, com o objectivo de acompanhar o relançamento do banco e que envolveu a CGD, o BCP, o BES, o Santander Totta, o BPI, e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.