Parlamento

David Clifford (arquivo)

Os socialistas entregaram apenas duas propostas que pretendiam corrigir lapsos

O Orçamento suplementar para 2009 foi hoje aprovado na especialidade na Assembleia da República só pelo PS, com os votos contra de toda a oposição. Os partidos da oposição viram todas as propostas de alteração ao Orçamento suplementar para 2009 chumbadas pelos socialistas, que entregaram apenas duas propostas que pretendiam corrigir lapsos.

Uma das propostas acerta o valor das receitas que a Segurança Social deixa de receber devido às isenções de taxas praticadas e que, segundo o ministério, corrige em 170 milhões de euros um erro do mapa fornecido inicialmente ao Parlamento. A outra alteração evita uma duplicação sobre a data de entrada em vigor de uma lei na área da Defesa, uma situação que já tinha sido esclarecida na comissão parlamentar de Defesa, disse o deputado socialista, Marques Júnior.

Os deputados discutiram e votaram na especialidade a Iniciativa para o Investimento e o Emprego e o Orçamento Suplementar para 2009, procedendo em seguida à votação final global. O início do debate foi marcado por acusações dos partidos da oposição à actuação do Governo na nacionalização do Banco Português de Negócios e no Banco Privado Português, criticando o Executivo de estar a retirar dinheiro aos contribuintes.

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, defendeu que o valor das imparidades do Banco Português de Negócios (BPN), encontrado pela actual administração do banco, "reforça o argumento da nacionalização" e assegurou que "o Estado não gastou, nem envolveu, até este momento, qualquer dinheiro dos contribuintes nestas operações".

PSD insiste nas suas propostas

O deputado do PSD, Almeida Henriques, disse o Governo ainda ia a tempo de recuperar as propostas social-democratas, porque as alterações feitas pelo Governo vão "levar à falência 8 mil empresas, que importam e distribuem veículos que empregam 32 mil trabalhadores". Diogo Feio, do CDS-PP, reclamou que o Governo tem vindo a adoptar as medidas que os populares têm apresentado, dando como exemplo a antecipação do reembolso do IRS, que o Governo anunciou esta semana.

Os Verdes consideram que as medidas do Governo "não vão resolver os problemas", porque a situação se está a agravar. O PCP insistiu na necessidade de reforçar medidas de apoio aos desempregados. O Bloco de Esquerda acusou o Governo de estar disponível para "proteger os mais fortes e nada fazer pelos mais fracos".

No Orçamento Suplementar para 2009, o Governo prevê uma contracção do produto interno bruto (PIB) igual a 0,8 por cento, um aumento do desemprego para 8,5 por cento e uma derrapagem do défice para 3,9 por cento do PIB. As medidas da Iniciativa para o Investimento e Emprego, aprovadas no Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2008, custam 1300 milhões de euros ao Orçamento do Estado e explicam 0,8 pontos da derrapagem do défice. No Orçamento do Estado para 2009, o Governo contava com um défice igual a 2,2 por cento do PIB. A esta meta soma-se os 0,8 pontos da Iniciativa para o Investimento e Emprego e 0,9 pontos percentuais resultantes do impacto orçamental da degradação da conjuntura económica.