Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças

Daniel Rocha (arquivo)

Deputados estranham que Vítor Constâncio tenha negado troca de informações sobre o banco em Cabo Verde

O Procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, revelou hoje no Parlamento que o Ministério Público enviou um ofício ao Banco de Portugal (BdP), em 2004, onde requeria informações sobre o Banco Insular de Cabo Verde. O responsável, que foi hoje ouvido pela Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou aos deputados que o BdP respondeu dias depois que não tinha qualquer registo do Banco de Cabo Verde.

O pedido de informação em causa, que foi enviado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) a 10 de Dezembro de 2004, teve lugar no âmbito de uma investigação a uma empresa portuguesa, que o Procurador não identificou e que na altura tinha negócios com o Banco Insular. Em causa estavam dúvidas a respeito com um negócio de venda de terrenos num processo que estava a correr no DCIAP e que não estava relacionado com o BPN, adiantou Pinto Monteiro.

Estas declarações vão ao encontro da notícia avançada a 10 de Novembro, que dava conta que o Ministério Público investigou negócios do Insular com empresas portuguesas, em 2004 e 2005, no âmbito de uma investigação por suspeita de branqueamento de capitais. Durante anos, o Banco Insular de Cabo Verde foi controlado de forma clandestina pelo Banco Português de Negócios, sendo utilizado para ocultar das autoridades várias centenas de milhões de euros em perdas e imparidades com operações de crédito.

Segundo afirmou recentemente o Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o supervisor apenas teve conhecimento de ligações entre o BPN e o Insular em 2007, sendo que o banco apenas reconheceu controlar a instituição cabo-verdiana em Junho de 2008, já após a saída do anterior presidente, José de Oliveira e Costa, que actualmente se encontra detido em prisão preventiva por suspeitas de burla e branqueamento de capitais, entre outros crimes.

Na mesma ocasião, Vítor Constâncio garantiu ainda que o BdP nunca recebeu informações do Ministério Público a respeito do Banco Insular. A descoberta destas imparidades e o reconhecimento, por parte do BPN, de que o Insular era por si controlado, levaram ao colapso do banco e à sua recente nacionalização.

MP não está preparado para lidar com criminalidade financeira

Pinto Monteiro assumiu, também, que o Ministério Público não está preparado para lidar com a criminalidade económica e financeira. "Eu nunca peço mais meios. O que digo é que fazemos o que podemos com os meios que temos", disse o procurador. "Tenho 25 inspectores tributários a trabalhar na Operação Furacão mas também tenho dois milhões de documentos contabilísticos para investigar", acrescentou.

Por outro lado, considerou, existem muitas dificuldades em investigar crimes que envolvem relações económico-financeiras internacionais. "Eu tenho rogatórias há 3 anos por cumprir em Inglaterra", revelou o procurador, acrescentando que as dificuldades aumentam devido a diferenças na legislação.

O procurador, que foi ouvido pelos deputados a respeito do caso BPN, salientou a necessidade de uma maior articulação entre o Ministério Público e as entidades de supervisão (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal), para lidar com esta forma de crime. As relações de cooperação entre o Ministério Público e as entidades de supervisão, no caso o Banco de Portugal, "estão muito esbatidas", considerou.

Segundo Pinto Monteiro, estão neste momento a decorrer quatro processos relacionados com o BPN, sendo que dois estão inseridos na Operação Furacão e os restantes devem-se a queixas apresentadas pelo Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, bem como por Miguel Cadilhe, presidente da Sociedade Lusa de Negócios (SLN, que era proprietária do BPN até à sua nacionalização).