Maioria de 421 votos contra 273, e 11 abstenções

Vincent Kessler/Reuters

Vão ter agora de começar conversações entre o Parlamento e os Governos, com um desfecho incerto

O Parlamento Europeu votou hoje pela proibição das jornadas semanais de trabalho superiores a 48 horas, desencadeando um confronto com os Estados-membros da UE e as empresas – que querem alargar o limite para as 65 horas –, rejeitando a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27.

As emendas aprovadas obrigam à reabertura das negociações do Conselho com a assembleia, que votou hoje favoravelmente propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Emprego do Parlamento Europeu sobre os três pontos mais polémicos, defendendo assim que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, o chamado “opt-out”, seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.

O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais (até às 65 horas), contemplar cláusulas de não participação e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.

Na questão central de limitar a semana de trabalho a 48 horas, os deputados votaram a favor por 421 contra 273, com 11 abstenções. E votaram por 512 contra 141 pela contagem de todas as horas de prevenção – por exemplo, no caso dos médicos dos hospitais – como sendo tempo de trabalho.

Posição festejada

A posição do hemiciclo, efusivamente festejada por grande parte das bancadas, obriga ao chamado processo de conciliação, reabrindo as negociações entre Conselho (os 27 Estados-membros) e a assembleia.

“Gostaria de dar os parabéns a dois milhões de médicos por toda a Europa”, disse Alejandro Cercas, o socialista espanhol que conduziu a medida pelo Parlamento Europeu. “Esta é uma oportunidade para fazer nossa a agenda dos cidadãos”, disse Cercas.

Quinze Estados-membros que têm actualmente em vigor cláusulas de “opting out” que permitem as jornadas laborais superiores a 48 horas têm feito uma forte campanha pela manutenção desta medida, que vai prolongar-se até que haja alguma alteração de regras.

Presidência francesa recusara negociar

A presidência francesa da UE, no segundo semestre do ano, havia rejeitado negociar com o Parlamento a proposta de directiva apresentada no primeiro semestre pela anterior presidência eslovena e aprovada por maioria qualificada pelos 27 em Junho, no Luxemburgo, com a abstenção de Portugal, Bélgica, Chipre, Hungria e Malta e o voto contra da Espanha e da Grécia.

A proposta de directiva (lei comunitária) era criticada pela grande maioria dos eurodeputados portugueses das várias forças políticas, que a consideravam um “retrocesso” em matéria de direitos dos trabalhadores, pondo em causa a sua saúde, segurança e conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu ontem, em Estrasburgo, uma acção de protesto que juntou milhares de trabalhadores de toda a Europa e contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.

Notícia actualizada às 12h40