| Vincent Kessler/Reuters |
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| Vão ter agora de começar conversações entre o Parlamento e os Governos, com um desfecho incerto |
O Parlamento Europeu votou hoje pela proibição das jornadas semanais de trabalho superiores a 48 horas, desencadeando um confronto com os Estados-membros da UE e as empresas – que querem alargar o limite para as 65 horas –, rejeitando a proposta de lei sobre o tempo de trabalho acordada entre os ministros do Emprego dos 27.
As emendas aprovadas obrigam à reabertura das negociações do Conselho com a assembleia, que votou hoje favoravelmente propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Emprego do Parlamento Europeu sobre os três pontos mais polémicos, defendendo assim que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, que a cláusula de não participação, o chamado “opt-out”, seja revogada três anos após a entrada em vigor da directiva, e que o tempo inactivo conte como tempo de trabalho.
O texto acordado em Junho passado entre os ministros do Trabalho dos 27, com a abstenção de Portugal, era muito contestado por sindicatos e criticado pela maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente por prever a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais (até às 65 horas), contemplar cláusulas de não participação e deixar de considerar tempo de trabalho o período inactivo de tempo de permanência.
Na questão central de limitar a semana de trabalho a 48 horas, os deputados votaram a favor por 421 contra 273, com 11 abstenções. E votaram por 512 contra 141 pela contagem de todas as horas de prevenção – por exemplo, no caso dos médicos dos hospitais – como sendo tempo de trabalho.
Posição festejadaA posição do hemiciclo, efusivamente festejada por grande parte das bancadas, obriga ao chamado processo de conciliação, reabrindo as negociações entre Conselho (os 27 Estados-membros) e a assembleia.
“Gostaria de dar os parabéns a dois milhões de médicos por toda a Europa”, disse Alejandro Cercas, o socialista espanhol que conduziu a medida pelo Parlamento Europeu. “Esta é uma oportunidade para fazer nossa a agenda dos cidadãos”, disse Cercas.
Quinze Estados-membros que têm actualmente em vigor cláusulas de “opting out” que permitem as jornadas laborais superiores a 48 horas têm feito uma forte campanha pela manutenção desta medida, que vai prolongar-se até que haja alguma alteração de regras.
Presidência francesa recusara negociarA presidência francesa da UE, no segundo semestre do ano, havia rejeitado negociar com o Parlamento a proposta de directiva apresentada no primeiro semestre pela anterior presidência eslovena e aprovada por maioria qualificada pelos 27 em Junho, no Luxemburgo, com a abstenção de Portugal, Bélgica, Chipre, Hungria e Malta e o voto contra da Espanha e da Grécia.
A proposta de directiva (lei comunitária) era criticada pela grande maioria dos eurodeputados portugueses das várias forças políticas, que a consideravam um “retrocesso” em matéria de direitos dos trabalhadores, pondo em causa a sua saúde, segurança e conciliação da vida profissional com a vida familiar.
Em defesa dos direitos dos trabalhadores decorreu ontem, em Estrasburgo, uma acção de protesto que juntou milhares de trabalhadores de toda a Europa e contou com a presença das centrais sindicais UGT e CGTP.
Notícia actualizada às 12h40