| Miguel Dantas (arquivo) |
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| O Banco de Portugal aponta a valorização artificial das acções do BCP |
No apuramento final de responsabilidades a alegados actos ilícitos praticados por antigos administradores do BCP, o Banco de Portugal (BdP) deixou de fora da acusação três ex-executivos, Bastos Gomes, Francisco Lacerda e o polaco Boguslaw Kott.
A autoridade de supervisão optou, nesta fase, por não discriminar responsabilidades e notificou sete ex-gestores, incluindo os três últimos ex-presidentes executivos - Jardim Gonçalves, Teixeira Pinto e Filipe Pinhal, e dois directores da instituição.
As notificações foram entregues em mão sexta-feira à noite, na sequência de uma reunião do Conselho de Administração da entidade de supervisão realizada horas antes para deliberar sobre as conclusões das investigações ao BCP. O PÚBLICO apurou que, para além dos três ex-presidentes executivos, foram notificados ainda Christopher de Beck, Castro Henriques, António Rodrigues e Alípio Dias. O BdP considerou igualmente dever notificar dois directores do BCP, ainda em funções, Luís Gomes e Filipe Abecassis.
Na notificação, o BdP não refere ter-se verificado aproveitamento pessoal ou fraude, mas levanta questões graves, designadamente, as relacionadas com as sociedades off-shore, que serviram para a compra e venda de acções próprias sem conhecimento das autoridades. Isto porque ao não se terem abatido as acções próprias aos capitais próprios, o valor patrimonial do BCP foi alterado e as acções do banco valorizaram-se artificialmente, gerando distorção das condições de mercado.
É neste contexto que os ex-responsáveis do banco são acusados, entre outros pontos, de prestação de informação falsa e incompleta ao supervisor, incumprimento das obrigações de natureza prudencial e inobservância das regras de contabilidade que impediram que a situação real do banco tivesse sido reflectida de forma correcta nas contas. Os factos ocorreram entre 2000 e 2004, mas o período sob inquérito vai até 2007.
Um mês para contestarNas cartas de acusação, com mais de duas centenas de páginas, enviadas em separado aos sete ex-gestores, o BdP não distingue a responsabilidade de cada um, e não propõe penas. Mas define os limites máximos e mínimos das coimas, além de avisar que podem ser adoptadas medidas previstas nas sanções acessórias, nomeadamente, a inibição de actividade no sector. Os acusados têm agora 30 dias corridos, desde a data da notificação, para apresentar as suas defesas. Só depois, o BdP, atendendo ao grau de responsabilidade de cada um, fixará os castigos - que podem ser alvo de recurso.
O supervisor tinha já dado sinais de que poderia excluir do processo de acusação os três ex-administradores que tinham sido constituídos arguidos. Bastos Gomes foi autorizado, em Fevereiro, a integrar a lista candidata à administração do BCP encabeçada por Miguel Cadilhe, derrotada pelo actual presidente Santos Ferreira. Francisco Lacerda era o administrador com o pelouro internacional, tendo estado à frente das operações na Polónia e na Grécia; Boguslaw Kott, embora executivo do BCP, era o CEO do polaco Millennium Bank.
Na sexta-feira, o BdP instaurou também um processo contra-ordenacional contra o BCP, iniciativa que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já tinha adoptado. O regulador do mercado de capitais decidiu ainda enviar para o Ministério Público novas denúncias. A CMVM equaciona acusar individualmente os ex-gestores que terão cometido ilicitudes ou nelas colaborado. O BCP diz que, após analisar a acusação, "esclarecerá o que for essencial para a correcta informação da opinião pública e/ou para defesa do seu bom nome".