| Pedro Cunha |
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| Manuela Silva, economista de profissão, está a terminar o seu mandato |
Economista de profissão, Manuela Silva está a terminar o seu mandato como presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo da Igreja Católica para intervir nas questões sociais. Foi durante estes três anos que este organismo colocou a pobreza na agenda política, enquanto violação dos direitos humanos.
Tem defendido que a pobreza é uma violação grave dos direitos humanos. É correcto dizer que ainda falta reconhecer o direito a não se ser pobre?
Em 2007, a CNJP organizou uma conferência cujo tema era recolocar a pobreza no contexto da cidadania e direitos humanos. Teve o mérito de mobilizar pessoas e preparar uma petição à Assembleia da República [AR] que reconhecesse a pobreza como violação de direitos humanos.
E que foi votada em Julho.
Sim. O texto da resolução ainda é "soft". Porque a AR reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. Gostaríamos que se fosse mais longe, reconhecendo a pobreza como violação de direitos humanos.
No artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos já se prevê que a pessoa tem direito à saúde, bem-estar, alimentação... Isto não consagra o direito à não pobreza?
Em rigor, sim. Mas não basta uma declaração. O passo seguinte é tornar esse direito reivindicável: é necessário definir o que é pobreza, para se reconhecer a fronteira que separa pobres de não pobres. Isso foi consagrado na resolução da AR. Outro passo é colocar a pobreza na agenda, de maneira que, ao discutir políticas, se possa ter em conta os efeitos na erradicação ou agravamento da pobreza.
Dando cumprimento à resolução, o Governo tem obrigação de definir o limiar oficial de pobreza e criar mecanismos de observação. E deve dar contas da maneira como lida com a questão, que resultados obtém no combate à pobreza e na sua erradicação - é de erradicação da pobreza que se deve falar.
Essa é uma das conclusões da Audição "Dar voz aos pobres": "Erradicar a pobreza em Portugal num horizonte temporal tão curto quanto possível." Qualquer Governo dos últimos 30 anos subscreveria tal objectivo. Mas as medidas não deram resultados...
Não é bem assim. Há ainda um grande défice em colocar a pobreza na agenda política. Discutiu-se o orçamento para 2009: por onde é que passaram os grandes debates? Por saber se a taxa de crescimento económico era mais ou menos umas décimas; ou pela discussão do défice. Tudo metas que são louváveis. Mas não ouvi ninguém discutir qual era a redução da incidência da pobreza. E não é só este Governo... Encontrou algum objectivo que dissesse "vamos reduzir a pobreza para metade"?
O Plano Nacional de Acção para a Inclusão [PNAI], em 2001, estabelecia como meta a erradicação da pobreza infantil até 2010. O de 2006 já não define metas. Não faltam objectivos concretos?
Há alguma ineficiência nas políticas sociais. O PNAI, que deveria ser um instrumento-chave no combate e na erradicação da pobreza, apresenta várias deficiências na fundamentação, na análise do problema e um grande défice de objectivos concretos e instrumentos adequados.
Falta um partido para dar voz aos pobres?...
Não é disso que se trata. A pobreza é uma realidade complexa e com muitos rostos. Seria importante dar oportunidade aos pobres de participarem - nas autarquias, nos vários partidos...
Mas há outros aspectos: as pessoas que se encontram em escassez alimentar, luta pela sobrevivência, habitação precária, falta de recursos para tratar da saúde, não têm muita disponibilidade para a sua participação cívica e democrática. Não é demais sublinhar que a pobreza afecta os pobres, mas também a qualidade da democracia.
Que papel fica para a sociedade civil?
A erradicação da pobreza devia ser um ponto obrigatório da agenda dessas redes sociais. A Igreja tem uma tradição de instituições que se têm ocupado da prestação de cuidados aos mais pobres. É chegada a hora de integrar a dimensão de que a pobreza é uma violação de direitos humanos.
Há necessidade de as organizações se assumirem como provedores dos empobrecidos, dando voz aos pobres nas instituições e fazendo-se eco dos pobres junto dos poderes públicos. Isto pode representar uma revolução no nosso país.
Então o que fazem neste momento? Simplesmente tratam?
Pior que isso: reproduzem formas assistencialistas, necessárias, mas nunca deveriam perder de vista a preocupação de dotar os empobrecidos de capacidade de autonomia.
Há quatro anos, escreveu um texto defendendo um fundo de emergência social para combater a pobreza. Essa ideia ainda é válida?
Cada vez mais, porque a situação tende a agravar-se com a crise, que já não é só financeira. São necessárias medidas que venham ao encontro das novas situações. Precisamos de recursos não só para distribuir, mas para reforçar a capacidade de resposta às necessidades sociais e colectivas.
Nesse texto, falava dos espectáculos como fonte - e é aceitável. Atrevia-me a juntar outra: as grandes fortunas feitas à custa de especulação financeira. As sociedades estão pagando a factura e talvez se pudesse recuperar alguns rendimentos.
As grandes fortunas agora estão também em crise...
A crise das grandes fortunas é mais suportável que a dos mais pobres.
Mas como é que seriam taxadas essas grandes fortunas?
É uma questão técnica. Talvez começássemos pelos salários dos gestores e administradores de grandes empresas... O que se passa nas remunerações de administradores e quadros superiores é um verdadeiro escândalo. E não só em termos éticos, é uma situação perigosa em termos de modelo social: cria expectativas em espiral, que não vão poder ser alcançadas.