| Daniel Rocha (arquivo) |
 |
| O plano destina-se a empresas com excesso de capacidade laboral |
No primeiro semestre de 2009, e também muito provavelmente no segundo, o Estado garantirá o pagamento, em média, de 80 por cento do salário de 10 mil trabalhadores da indústria automóvel, através de cursos de formação financiados por fundos públicos nacionais e comunitários.
Este é um dos principais pontos do plano de 900 milhões de euros de apoio ao sector automóvel, assinado ontem entre o Governo e o sector e que institui, entre outros, um programa de 70 milhões de euros para qualificação de 10 mil trabalhadores desta indústria, entre construtores e fornecedores de componentes. O documento orienta-se fundamentalmente para o objectivo de evitar o desemprego qualificado em Portugal e impede as empresas beneficiárias destes apoios de realizarem despedimentos colectivos paralelos em 2009 e 2010.
O Ministério do Trabalho, contactado pelo PÚBLICO, não confirma o montante da repartição do esforço adiantado pelas empresas, embora afirme que "será garantida a totalidade da remuneração líquida dos trabalhadores, a qual será comparticipada pelo Estado e pelas empresas". Garante, no entanto, que a situação excepcional "impossibilita as empresas de realizarem despedimentos colectivos em 2009 e 2010, dependendo da duração do período em que beneficiam do apoio". Obriga-as, ao mesmo tempo, assim como aos trabalhadores, a manterem "a obrigação de realizar descontos para a Segurança Social".
O acordo entre indústria e Governo, obtido em duas semanas, estabelece condições inéditas para um sector que enfrenta quebras de 20 a 40 por cento das suas encomendas e vai trabalhar em Dezembro apenas 25 por cento de um "Dezembro normal", segundo estimativas empresariais, em resultado de uma profunda crise internacional.
Trata-se da primeira grande iniciativa política a usar os novos mecanismos previstos no Código do Trabalho, recentemente aprovados, e que entram em vigor em 1 de Janeiro próximo, sendo também fruto das medidas iniciadas há alguns anos na Autoeuropa: flexibilização do tempo de trabalho, através da criação de bancos de horas e horários concentrados.
A impossibilidade de despedimentos é uma das cinco obrigações contratuais das empresas do sector que recorrerem a estes apoios. As outras quatro: os salários dos administradores não podem ser aumentados até ao final de 2009, não haverá distribuição de lucros, o nível de emprego definido com o Governo terá de ser mantido, e as estruturas representativas dos trabalhadores terão de ser consultadas e informadas.
Serão elegíveis para este programa as empresas que comprovarem o "potencial excesso de capacidade laboral", demonstrarem "que o mesmo decorre de factores conjunturais", que têm as obrigações ao fisco e à Segurança Social em dia e que têm saúde financeira e viabilidade económica.
Ontem, o ministro da Economia, Manuel Pinho, anunciou que este programa para ajudar as empresas a ultrapassarem um 2009 que se teme muito adverso é válido para o primeiro semestre e poderá ser renovado por mais seis meses. A decisão, segundo o gabinete do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, "dependerá da conjuntura económica, bem como da avaliação dos resultados do plano".
O Governo não diz quanto representam estes 10 mil trabalhadores no conjunto do emprego qualificado em Portugal, mas garante que o esforço directo do Orçamento do Estado ronda os 100 milhões de euros, dado o co-financiamento europeu, parte do qual já afecto a projectos aprovados mas ainda não pagos, e a alavancagem dos produtos financeiros anunciados.
O plano para ajudar a indústria que emprega 50 mil trabalhadores e garante 15 por cento das exportações em Portugal prevê medidas de curto prazo, como o lançamento de uma linha de crédito específica de 200 milhões de euros, e de médio prazo, como os apoios a investimentos que as ajudem a prepararem-se para o novo ciclo que nascerá depois da crise e que exigirá maior intensidade tecnológica, mais eficiência e especialização em tecnologias de emissões reduzidas.