| PÚBLICO (arquivo) |
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| Constâncio salientou que foi a acção da supervisão do Banco de Portugal que permitiu encontrar as irregularidades |
O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio recusa demitir-se na sequência das irregularidades encontradas no Banco Português de Negócios (BPN), por considerar que não houve falha na supervisão.
"Nada me pesa na consciência em termos de ter cometido qualquer acto para ter contribuído para esta situação", afirmou ontem à noite Vítor Constâncio no Parlamento, onde foi explicar aos deputados as irregularidades no BPN que levaram à nacionalização do banco.
"Não colho a sugestão de me demitir", respondeu Constâncio ao líder do CDS-PP, Paulo Portas, que tinha pedido a demissão do governador do Banco de Portugal e que foi dos deputados mais incisivos nas críticas ao líder da supervisor bancária.
Segundo o governador, apenas em 2007 "apareceu pela primeira vez uma referência ao Banco Insular numa análise a um dossier de crédito".
A relação com o Banco Insular e a descoberta de um balcão virtual foram as irregularidades encontradas nas contas do BPN e que estiveram na origem da sua nacionalização.
Até àquela data houve problemas que foram sendo sucessivamente resolvidos e que, por si só, não justificariam a falência do banco, defendeu.
Perante a acusação de que muitas pessoas sabiam o que passava no BPN, Constâncio respondeu que "não se faz supervisão com base em boatos".
O governador do banco central considerou que foi a acção da supervisão do Banco de Portugal que permitiu encontrar as irregularidades, já que a descoberta daquelas duas situações "resultou unicamente da acção de supervisão do Banco de Portugal".
Vítor Constâncio confessou até que o ex-presidente do BPN, José Oliveira e Costa, "queixava-se do rigor que a supervisão impunha" ao banco.
Para o futuro, e para melhorar a supervisão, Vítor Constâncio deixou um conjunto de propostas.
"A moldura penal deve ser um pouco alterada para poder ser mais ágil, para punir e prender prevaricadores neste domínio", disse, acrescentando que outra das alterações devia passar pela "criminalização de algumas situações que neste momento são objecto de contra-ordenação, como a prestação de informações falsas".
Defendeu ainda a colocação de "equipas permanentes" de supervisão dentro dos maiores bancos "para facilitar o diálogo" e a criação de um incentivo financeiro para os denunciadores.
Com excepção do PS, os partidos da oposição consideraram que a actuação do governador foi lenta.
BdP "não teve nem tinha de ter" acesso às investigações do Ministério Público ao BPN Vítor Constâncio disse ontem que o banco central "não teve nem tinha de ter" informações sobre a relação do BPN com o Banco Insular tratadas pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Furacão.
O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, revelou ontem que correm no Ministério Público quatro processos relacionados com o caso do Banco Português de Negócios (BPN).
"Correm quatro processos no âmbito do caso BPN. Um que teve origem na queixa do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, apresentada a mim próprio; outro que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na sequência de uma queixa do antigo presidente do banco Miguel Cadilhe; e outros dois integrados nas investigações da Operação Furacão, disse o procurador-geral à margem de uma visita ao futuro Parque Judiciário de Lisboa, no Parque da Nações.