Ultimato a Sócrates

O presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPMES) disse hoje que se o primeiro-ministro "insistir" no aumento do salário mínimo, a associação determinará junto dos seus associados a não renovação dos contratos a termo.

"A associação não se vai manifestar, mas vai determinar junto dos associados que não renovem os contratos. O que significa que o primeiro-ministro vai ter um aumento do desemprego", disse Augusto Morais.

O dirigente da associação salientou que o "aumento do desemprego vai levar os trabalhadores a recorrerem ao fundo de desemprego, obrigando o Governo a fazer um orçamento rectificativo", recordando que há em Portugal 43.720 contratos a termo.

O primeiro-ministro defendeu terça-feira no Brasil que o aumento previsto para o salário mínimo no próximo ano "em nada compromete a competitividade das empresas".

"O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades", disse José Sócrates.

O presidente da ANPMES referiu ainda que o Governo não pode, em termos técnicos, "animar a curva do aumento salarial" com aumentos do salário mínimo acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Por sua vez, uma fonte oficial da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa disse à Lusa que a estrutura só fará mais comentários ao aumento do salário mínimo após o final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que solicitou com carácter de urgência.

A mesma fonte lembrou que o referencial de aumento avançado por José Sócrates se baseia no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

Referindo-se ao acordo, a mesma fonte lembrou que o documento estipula que as remunerações serão fixadas pelo Governo ouvidos os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social.

A mesma fonte lembrou que o acordo refere claramente que "a fixação anual do valor seja ponderada de forma flexível quer quanto ao montante anual quer quanto ao período de referência de aumentos, tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".

"O acordo não diz que os aumentos sejam fixados a partir do dia 01 de Janeiro", adianta a fonte.