| Pedro Cunha |
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| Sócrates tenta conter o impacto da crise financeira nas empresas e famílias |
O primeiro-ministro anunciou hoje a redução do IRC para 12,5 por cento nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável das empresas, notando que a medida irá abranger 80 por cento do tecido empresarial português.
A partir desse valor de referência aplica-se a taxa normal de 25 por cento de IRC às empresas, anunciou hoje José Sócrates, no debate quinzenal do Governo no Parlamento.
Uma segunda medida para limitar o impacto da crise financeira internacional nas empresas prevê o reforço da linha de crédito PME InvestII, que passará a ser de mil milhões de euros e que se irá juntar aos 750 milhões de euros já utilizados pelas pequenas e médias empresas.
Sócrates prometeu às PME uma taxa de juro inferior à actual Euribor, um período de carência e garantias públicas de 50 por cento do financiamento.
Na intervenção inicial, o primeiro-ministro garantiu que, apesar da instabilidade dos mercados financeiros, o seu Governo prevê manter o défice público nos 2,2 por cento do Produto Interno Bruto, que o Fundo Monetário Internacional prevê que venha a crescer apenas 0,6 por cento, segundo estimativa anunciada hoje.
Para o próximo ano, Sócrates prometeu manter "uma política de rigor, com necessário controlo da despesa pública e a contenção do défice orçamental, em condições adequadas às incertezas da actual conjuntura económica".
No mesmo plano político, José Sócrates recusou a perspectiva de Portugal deixar a prazo de cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia. "O Governo não permitirá que o país entre, de novo, num ciclo viciosos de incumprimento/correcção/incumprimento nas contas públicas. Isso seria andar para trás e atraiçoar gravemente todo o esforço feito pelos portugueses ao longo dos três últimos anos", disse.
Ainda neste contexto, o primeiro-ministro considerou que se Portugal voltasse ao ciclo de incumprimento motivaria um afastamento, "por tempo indeterminado, dos fundamentos sólidos para a recuperação e convergência".
Sobre a actual conjuntura económica do país, José Sócrates sustentou que a economia portuguesa "continua a crescer", valorizando o facto de a inflação em Portugal ser a terceira mais baixa da Zona Euro.
Sócrates reiterou que o sistema financeiro nacional "tem sido capaz de enfrentar de forma positiva" a actual conjuntura financeira internacional e que os depósitos dos portugueses estão garantidos.
Numa mensagem eminentemente política e ideológica sobre a actual crise financeira internacional, o primeiro-ministro declarou: "Quero deixar bem claro que, para futuro, não pode ficar tudo na mesma. O que aconteceu, como disse um conhecido Nobel, não foi mais uma crise bancária, foi um escândalo bancário".
Para Sócrates, a actual crise "foi um resultado "escandaloso de lógicas de gestão orientadas para o imediato, uma regulação totalmente permissiva, práticas abusivas e uma ganância de proporções