União sem estratégia para bancos sob a ameaça de falência

O Governo francês desmentiu ontem "categoricamente" qualquer intenção de propor aos seus pares da União Europeia (UE) a criação de um fundo de 300 mil milhões de euros para livrar bancos em dificuldades da falência.

Este desmentido foi feito pelo Ministério das Finanças francês, depois de o Governo alemão ter deixado claro que não pensa "nada de bom" sobre a ideia, que começou por filtrar em Berlim. Angela Merkel, chanceler alemã, tinha, aliás, afirmado pouco antes que a Alemanha "não pode e não emitirá qualquer cheque em branco para todos os bancos, independentemente de se terem portado de forma responsável ou não".

Segundo as informações que vieram a lume em Berlim, a França, que preside actualmente à UE, teria a intenção de apresentar a proposta durante a minicimeira que poderá decorrer no sábado, em Paris, para analisar a resposta europeia à crise, entre os líderes dos quatro países da UE membros do G7 - França, Alemanha, Reino Unido e Itália -, a par do primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo dos ministros das Finanças da zona euro, o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.

Apesar do desmentido, Christine Lagarde, ministra francesa das Finanças, deverá defender hoje em entrevista a ao jornal alemão Handelsblatt, a criação de um fundo europeu destinado a prevenir eventuais falências de bancos da UE, segundo relatam as agências noticiosas.

O confronto entre os dois países constitui um verdadeiro balde de água fria sobre o vibrante apelo que fora lançado de manhã aos governos dos Vinte e Sete por Durão Barroso, para articularem de forma estreita as acções nacionais de resposta à turbulência financeira.

"Estamos numa situação em que só com acções coordenadas de todos os implicados [governos nacionais, instituições europeias, bancos centrais e reguladores] é que poderemos restaurar a confiança nos mercados", afirmou, em conferência de imprensa, considerando que esta cooperação tem "uma importância crucial para a estabilidade do mercado". A crise "não é apenas um problema de injecção de liquidez no mercado, também necessitamos de injectar credibilidade na resposta europeia", defendeu.

Apesar de ter considerado que a resposta que tem sido dada até agora por vários governos, nomeadamente através da concepção de estratégias comuns de salvamento de alguns bancos, mostra que o sistema europeu funciona, Barroso defendeu que é necessário ir mais longe. Neste contexto, insistiu na necessidade de avançar para um reforço das estruturas europeias de supervisão bancária, que permanecem ainda muito compartimentadas ao nível nacional, e para a criação de um "mecanismo comum ou uma cooperação entre os sistemas" de garantia dos depósitos bancários, à semelhança do anúncio nesse sentido que foi feito esta semana pela Irlanda.

Críticas à Irlanda

Estas são ideias que deverão ser abordadas tanto no encontro dos quatro países do G7, como na cimeira de lideres da UE de 15 e 16 de Outubro, precisou o presidente da Comissão. Outras pistas deverão ser analisadas nas duas ocasiões, afirmou, embora não tenha querido precisá-las de modo a evitar "efeitos de anúncio" que poderão não ser seguidos de decisões concretas.

Neste contexto, Barroso recusou comentar algumas ideias que circulam entre vários países, como um possível reforço do papel do BCE em matéria de supervisão dos mercados, ou sobre a criação ao nível europeu de um mecanismo semelhante ao plano Paulson de 700 mil milhões de dólares em discussão nos Estados Unidos para limpar o mercado dos activos "tóxicos". "Não é útil fazer agora especulações sobre ideias que circulam", afirmou, considerando necessário "ver com os estados-membros até onde estão dispostos a ir no imediato.

Barroso precisou, por outro lado, que a sua instituição continuará a exercer o papel que lhe compete de garante das regras de concorrência no espaço comunitário, nomeadamente no que se refere ao princípio geral de proibição de concessão de ajudas de Estado às empresas, embora sublinhando que o fará com "flexibilidade".

Neelie Kroes, comissária responsável pela política de concorrência, tinha deixado pouco antes implícito que as injecções de capital operadas no início da semana pelos governos belga, holandês, francês e luxemburguês nos bancos Fortis e Dexia para os salvar da falência, poderão ser compatíveis com as regras das ajudas de Estado (ver texto nestas páginas).

Ao invés, Bruxelas poderá ter de investigar a decisão do Governo irlandês de garantir todos os depósitos bancários até um valor de 400 mil milhões de euros, para determinar se contém ou não algum elemento de ajuda pública ilegal. A iniciativa provocou, aliás, veementes protestos dos bancos ingleses, que acusam Dublin de distorcer a concorrência em seu detrimento. Provavelmente por temer ser confrontada com decisões susceptíveis de distorcer a concorrência que lhe serão muito difíceis de recusar no actual contexto, a comissária lançou "um apelo aos governos nacionais para não agirem unilateralmente mas para manterem a prática de envolver a Comissão. É indispensável", afirmou.

Procurando tirar as lições da crise, a Comissão avançou por outro lado com uma série de propostas para a limitação dos riscos dos bancos, de modo a evitar uma repetição da actual crise.

As propostas estão viradas sobretudo para o médio prazo, quanto mais não seja porque não entrarão em vigor antes de dois anos, se tudo correr bem no processo de decisão entre o Conselho de Ministros da UE e o Parlamento Europeu, "co-decisores" na matéria.

A ideia central das propostas assenta na melhoria da gestão dos grandes riscos dos bancos e consequente redução da sua exposição aos produtos financeiros mais arriscados (como é o caso dos créditos hipotecários sub-prime americanos).

As propostas da Comissão

As propostas ontem apresentadas pela Comissão Europeia para melhorar o funcionamento dos mercados revestem a forma de uma alteração à actual directiva (lei) que regula a "adequação dos fundos próprios" das instituições financeiras:

- Limitação dos montantes que podem ser emprestados no mercado interbancário ou a cada cliente

- Melhoria da supervisão dos grandes grupos implantados em vários países - que permanece hoje largamente uma competência nacional - através da criação de "colégios de reguladores" dos países em causa.

- Melhoria da gestão dos riscos ligados às operações fortemente especulativas de titularização (a transformação de créditos bancários em obrigações vendidas no mercado) através de uma partilha do risco. Esta medida obrigará a instituição emissora dos títulos a guardar pelo menos cinco por cento dos riscos de todas as operações de transferência dos riscos.

- Reforço dos fundos próprios que as instituições financeiras terão de dispor para cobrir os riscos e proteger os depósitos dos seus clientes.

"Estas novas regras vão reforçar de maneira essencial o quadro regulamentar aplicável aos bancos da UE e ao seu sistema financeiro", afirmou ontem Charlie McCreevy, comissário europeu responsável pelo sector, considerando que se trata de "uma resposta razoável e proporcionada à crise financeira que atravessamos".