Impostos

Um empresário decidiu suspender o trabalho de uma fábrica têxtil da Covilhã e entregar as chaves nos serviços de Finanças, em protesto contra a acção do Estado, disse hoje o próprio à Agência Lusa.

O empresário António Lopes protesta contra o facto da firma ser alvo de penhoras por dívidas ao fisco, mas ao mesmo tempo ter verbas bloqueadas e acesso à banca vedado devido ao atraso de decisões judiciais.

António Lopes reabriu a fábrica de fiação depois de a ter adquirido em Dezembro de 2005, num processo de insolvência no Tribunal da Covilhã, mas até hoje nunca houve trânsito em julgado da aquisição.

A recuperação da empresa "tem sido feita com capital próprio dos gerentes, porque sem o processo concluído, não temos acesso à banca", disse o empresário.

Por outro lado, "a Fiper depende do trânsito em julgado para boa cobrança de 388 mil euros de IVA, ao passo que as dívidas ao fisco são de 36 mil euros. É fácil fazer as contas", desabafou António Lopes.

Uma notificação de uma penhora, recebida no dia 06 de Agosto, foi a gota de água que fez transbordar o copo. "Temos dinheiro para a pagar, mas já chega de brincadeira", disse.

Simbolicamente António Lopes entregou as suas próprias chaves [da empresa] ao chefe da repartição de Finanças [da Covilhã] naquele dia. "Já não basta limitarem a nossa gestão, ainda nos querem levar o dinheiro que temos disponível. Se é assim, que venham gerir a fábrica", justificou.

"As chaves lá estão, a empresa está encerrada e os 48 trabalhadores estão de férias. É nossa intenção continuar assim que seja revogada a penhora", sublinhou.

António Lopes entende a situação da sua empresa como "um alerta" para o Governo.

"Não podemos com o nosso silêncio ser cúmplices do que consideramos ser a destruição das pequenas e médias empresas", afirmou.

"Num país onde 20 por cento dos empregados têm ordenados penhorados, mais de 200 mil empresas têm dívidas ao fisco e 50 mil empresários estão ou vão estar com processos crime, há que perguntar: temos um Governo ou uma comissão liquidatária", questionou.

"Do que as empresas precisam é que o Estado pague o IVA que lhes deve, com a mesma diligência com que exige", concluiu, defendendo ainda apoios indexados à produtividade.

Contactado pela Agência Lusa, Luís Garra, presidente do Sindicato Têxtil da Beira Baixa reservou uma posição para outra ocasião, enquanto o director da repartição de Finanças da Covilhã, Luís Gravito, declinou também quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, alegando sigilo na relação entre a administração fiscal e os contribuintes.