| Daniel Rocha (arquivo) |
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| O governador do Banco de Portugal avisou que não haverá disponibilidade para aumentar o défice |
O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, considerou hoje haver espaço para acomodar investimentos públicos como o do novo aeroporto de Lisboa e o comboio de alta velocidade (TGV), mas avisou que os compromissos assumidos não devem impor rigidez na despesa pública futura.
Falando no Parlamento a propósito da divulgação das perspectivas do Boletim Económico de Verão, segundo as quais foi revisto em baixa o crescimento económico deste ano para 1,2 por cento, Vítor Constâncio explicou que em Portugal "o investimento público tem diminuído em percentagem do PIB", tendo sido de 2,5 ou 2,6 por cento em 2007, aproximadamente quatro mil milhões de euros. Este montante é o valor que tem sido avançado para a concretização dos grandes projectos, mas que serão distribuídos por vários anos.
O governador do Banco de Portugal avisou, contudo, que "não haverá disponibilidade, por razões orçamentais e pelos compromissos europeus assumidos, para aumentar o défice" e que "existem condições que têm que se verificar para que se possa avançar com uma política de investimentos em parcerias público-privadas.
"Uma efectiva transferência de risco para o sector privado, uma programação totalmente transparente desde o início dos encargos futuros" são duas dessas condições, a que Vítor Constâncio adianta a necessidade de "assegurar que os compromissos não criam uma rigidez da despesa pública futura".
O responsável reconhece, no entanto, que há necessidade de continuar a política de construção de infra-estruturas e que "há investimentos públicos que se justificam".
O presidente do banco central sublinhou que os investimentos em debate são investimentos de exploração privada, como é o caso do novo aeroporto de Lisboa, da rede de estradas e do projecto de alta velocidade.