Inspecção a pedido do ministro da Economia

Nuno Santos (arquivo)

A inspecção visou os preços das garrafas de gás butano, propano e GPL

Mais de cem dos 250 postos de venda de gás inspeccionados pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) não fizeram sentir no preço final a pagar pelo consumidor a descida do IVA de 21 para 20 por cento. A pedido do ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, a ASAE fez um levantamento a nível nacional dos preços praticados na venda das garrafas de gás butano, propano e GPL, para verificar se a redução do IVA estava a ser cumprida.

No entanto, dos 250 operadores económicos inspeccionados a autoridade verificou que apenas 144 baixaram os preços das garrafas de gás butano, propano e GPL. No total, 91 operadores mantiveram os preços praticados a 30 de Junho, nove mudaram apenas os de alguns produtos e seis subiram mesmo os preços.

Na mesma acção, a ASAE aproveitou para verificar as condições dos postos de abastecimento, tendo encerrado três – dois por falta de licenciamento e sistema de controlo metrológico e outro apenas por falta de controlo metrológico. Foram, também, instaurados 20 processos de contra-ordenação. As principais infracções detectadas foram a falta de fixação dos preços do gás, incumprimento das normas do Livro de Reclamações e falta de licenciamento do parque de gás.

A ASAE vai agora enviar a lista dos postos de combustível e dos pontos de venda de gás para a Direcção Geral das Actividades Económicas (DGAE) que deverá, posteriormente, notificar os agentes económicos e integrá-los na lista que permite a este organismo vigiar o preço do gás.

De acordo com a legislação em vigor, o preço do gás é livre mas faz parte do regime de preços vigiados, que obriga as empresas, quando notificadas, a enviar para a DGAE todas as alterações que forem feitas aos preços e as margens de comercialização que praticam, assim como a data de entrada em vigor. Todos estes dados devem ser acompanhados de uma justificação e caso se verifique alguma falha as empresas sujeitam-se a multas ou, em casos mais graves, a punição por crime de desobediência e falsas declarações.