Milhares de pessoas manifestaram-se ontem por todo o país contra novas leis laborais
| Nuno Ferreira Santos |
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| Sócrates classifica a nova lei laboral como a mais ambiciosa |
O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que as alterações ao Código de Trabalho aprovadas em sede de Concertação Social são boas para os trabalhadores e acusou os detractores da nova legislação laboral de promoverem um "embuste monumental".
"Há para aí quem lance um embuste monumental dizendo que esta nova reforma do código laboral visa manter a precariedade, mas isso não resiste à menor análise em concreto das propostas", disse José Sócrates um dia depois de milhares de pessoas terem saído às ruas em várias capitais de distrito do país para contestar a revisão do Código do Trabalho, em acções promovidas pela CGTP.
"Estas propostas combatem a precariedade tal como todos aqueles que estão no regime precário - recibos verdes ou contratos a prazo - bem sabem", disse José Sócrates, acrescentando que a nova legislação também proporciona "melhores condições, à Inspecção de Trabalho e aos tribunais, para combaterem os recibos verdes ilegais".
O primeiro-ministro, que falava a cerca de duas centenas de militantes socialistas, em Setúbal, numa iniciativa em que também participou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, afirmou que o novo Código de Trabalho contém "soluções inovadoras" que assentam em dois pilares fundamentais: "maior flexibilidade dentro das empresas e combate à precariedade".
"Nós queremos mais flexibilidade dentro das empresas para que empregadores e trabalhadores possam negociar a organização dos seus tempos de trabalho", disse.
"Eu orgulho-me de ser primeiro-ministro de um governo que propôs, e foi aprovado, um conjunto mais ambicioso de medidas para combater a precariedade no mundo de trabalho", acrescentou, assegurando que as alterações aprovadas ao Código de Trabalho vão limitar a utilização dos contratos a prazo e reduzir a duração dos mesmo de seis para três anos.
José Sócrates garantiu ainda que nenhum outro governo aprovou uma legislação tão ambiciosa no combate á precariedade no mundo do trabalho.
"Alguns podem achar pouco, alguns acham muito, mas eu desafio quem quer seja a dizer-me qual foi o governo nestes 30 anos de democracia que fez propostas mais arrojadas e mais ambiciosas que este governo para combater a precariedade", disse.
No encontro com militantes socialistas de Setúbal José Sócrates fez também duras criticas ao PCP e ao Bloco de Esquerda, acusando estes dois partidos de se julgarem no direito de passar "certificados de esquerda".
"O PC e o BE acham que têm um cartório onde podem passar os certificados de ser ou não ser de esquerda", disse José Sócrates, depois de reafirmar que o PS sempre foi um partido de esquerda com preocupações sociais.
José Sócrates acusou ainda o PCP de utilizar dirigentes e organizações sindicais para atacar outros partidos, para atacar o governo e para insultar os membros de outros partidos, o que considerou prejudicial para os sindicatos, para os trabalhadores e para democracia.