| Paulo Pimenta (arquivo) |
 |
A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários de Mercadorias (Antram) e Governo chegaram esta tarde a acordo sobre medidas de apoio ao sector para compensar o aumento dos preços dos combustíveis.
Desconhece-se ainda se os organizadores da paralisação de camionistas vão aceitar o acordo alcançado esta tarde, após seis horas de negociações no Ministério dos Transportes. Ao início da tarde, representantes da comissão organizadora do protesto abandonaram o edifício, anunciando que iriam comunicar aos piquetes de greve a proposta de Governo, remetendo uma decisão para as próximas horas.
Em declarações aos jornalistas ao final da tarde, António Mouzinho, presidente da Antram, explicou que foram acordadas medidas "de natureza conjuntural e estrutural", bem como "medidas de ordem fiscal" e alterações na legislação laboral.
O responsável revelou que o Executivo não cedeu na principal pretensão do sector – o acesso das empresas de camionagem ao gasóleo profissional –, mas destacou várias outras conquistas, como a redução do custo das portagens no período nocturno durante o próximo ano.
A nível fiscal, ficou previsto que o Imposto sobre Combustível (ISP) se manterá inalterado no Orçamento de Estado para 2009 e o imposto de camionagem não sofrerá alterações nos próximos três anos. Já no próximo ano fiscal, será também aprovada uma "forma especial" para o pagamento do IVA, bem como uma majoração das despesas de combustíveis em sede de IRC.
O acordo contempla ainda uma indexação do frete ao aumento dos combustíveis e determina um prazo máximo de 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores, com coimas para os casos de incumprimento.
Igualmente acordada ficou a criação de um grupo de trabalho com o Governo "para adaptar a legislação laboral ao sector", uma das principais reivindicações dos empresários de camionagem, em particular no que diz respeito às cargas horárias máximas previstas pela actual lei.
António Mouzinho admitiu que não cabe à Antram desconvocar um protesto que não convocou, mas apela aos seus associados que tenham aderido à paralisação para que se dirijam à associação a fim de obterem esclarecimentos sobre os apoios conseguidos "ao final de vários meses" de negociações.