| Daniel Rocha (arquivo) |
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| Finanças dizem que não é a primeira vez que realizam uma acção deste tipo |
Os contribuintes com dívidas fiscais vão passar a ser contactados regularmente por telefone ou por e-mail pelos funcionários dos Fisco para que regularizem os seus impostos.
A medida já foi comunicada a vários serviços de finanças e para operacionalizar, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) vai disponibilizar aos chefes de cada serviço de finanças os contactos de todos os contribuintes que tenham senha de acesso à página de declarações electrónicas da DGCI. Actualmente, a administração fiscal tem emitidas mais de 6,6 milhões de senhas.
A acção de pressão e sensibilização que está a ser exercida foi confirmada ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério das Finanças, adiantando que desde o passado dia 29 de Maio os serviços de finanças "passaram a ter acesso através de uma aplicação informática, em permanência", aos contactos dos devedores.
Na prática, quando um contribuinte solicita uma senha de acesso ao sítio das declarações electrónicas da DGCI, é-lhe solicitado o número de telefone, o e-mail e o seu domicílio fiscal. Ora, com os mais de 6,6 milhões de senhas já atribuídas, a administração fiscal tem uma extensa base de dados com esta informação. Este valor de senhas não corresponde, no entanto, a igual número de contribuintes, uma vez que sempre que se perde a senha, caso outra seja solicitada, a DGCI volta a fazer uma nova emissão. Ainda assim, refira-se que na primeira fase de entrega das declarações de IRS (respeitante aos rendimentos de trabalho dependente e pensões), por exemplo, perto de dois milhões de contribuintes entregaram a sua declaração através da Internet.
O Ministério das Finanças justifica que esta actuação "é um importante instrumento de pedagogia do cumprimento das obrigações fiscais e de regularização das situações de incumprimento e insere-se numa filosofia de interacção e de diálogo entre a administração fiscal e os contribuintes". E lembra que os contribuintes em causa "violaram o dever de pagamento nos prazos legais estabelecidos"; logo, "a lei prevê a adopção de um conjunto de medidas coercivas", como a penhora ou cancelamento de benefícios fiscais, entre outras. Por outro lado, "a manutenção das dívidas acarreta para os contribuintes custos adicionais, como sejam juros de mora, custas e encargos inerentes à tramitação dos processos de execução fiscal".
Por isso, "dentro de um princípio de economia processual, de proporcionalidade, de moderação e de pedagogia, a DGCI estabelece vários contactos com os contribuintes ao longo das várias fases dos processos, apelando para a regularização voluntária e alertando para as vantagens daí resultantes".
As Finanças asseguram ainda que esta não é a primeira vez que os "serviços são aconselhados a contactar os contribuintes devedores" e lembram que "já no último trimestre do ano transacto haviam sido disponibilizados, através de e-mail, os contactos de contribuintes devedores".
Prestações à cabeçaO contacto que vier a ser feito com os contribuintes terá ainda uma ordem de prioridades. Os primeiros a receberem um e-mail ou um telefonema de um funcionário dos impostos serão aqueles que, tendo dívidas fiscais e tenham chegado a um acordo com a DGCI para o pagamento em prestações, estejam em atraso numa dessas prestações, asseguram as Finanças.
Até porque "esse incumprimento pode provocar a cessação do plano prestacional e o prosseguimento do processo de execução fiscal". Aassim, "os serviços de finanças foram instruídos para contactar esses devedores tendo em vista a regularização da situação de incumprimento antes que fosse cancelado o plano prestacional ou fossem encetados os actos de coerção referidos".
O PÚBLICO sabe, no entanto, que não serão apenas os contribuintes com acordos de pagamento em prestações a ser contactados. Na lista de prioridades da DGCI estão também os devedores que tenham pagamentos por conta em atraso ou estejam em vias de serem integrados na lista de devedores ao fisco.
Com esta acção, a DGCI prossegue o seu objectivo de atingir uma cobrança de dívidas em processos de execução fiscal que, este ano, está estimada em 1500 milhões de euros. Em 2007, a cobrança coerciva permitiu cobrar um pouco mais de 1600 milhões de euros.