Com a abstenção de todas as bancadas da oposição

A Assembleia da República aprovou hoje a baixa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 21 para 20 por cento, com os votos favoráveis apenas do PS e a abstenção das restantes bancadas parlamentares.

O diploma proposto pelo Governo, que baixará à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, e a redução em um ponto percentual entrará em vigor a 1 de Julho, mereceu a abstenção de todos os partidos da oposição.

O CDS-PP apresentou uma declaração de voto, argumentando que seria preferível baixar outros impostos com mais impacto junto dos cidadãos, como a baixa do Imposto sobre os Combustíveis ou do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) para as pequenas e médias empresas.

Um diploma do PCP para reduzir o IVA em dois pontos percentuais e para actualizar os escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP e favoráveis dos comunistas, Bloco de Esquerda e PEV.

Um projecto do BE que determinava a devolução de um ponto percentual do IVA para reforçar o financiamento da Segurança Social foi rejeitado com os votos do PS, PSD e CDS-PP, merecendo os votos favoráveis do PCP e PEV.

No debate dos diplomas, quarta-feira, a oposição acusou o Governo de usar o IVA como táctica de "pré-campanha eleitoral" e exigiu uma quebra mais significativa dos impostos, duvidando que a descida em apenas um ponto percentual faça baixar os preços junto dos consumidores.

Na apresentação do diploma do Governo, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que a descida do IVA é "o resultado lógico de um processo de consolidação orçamental" de forma a "reduzir o esforço solicitado em 2005 aos cidadãos".

"A descida do IVA é aquela que nós podemos nesta altura. Se tivesse alguma motivação eleitoral não ia desperdiçar uma munição como esta nesta altura", disse Teixeira dos Santos, que afirmou não poder dar garantias de nova descida do imposto a breve prazo.