| Pedro Cunha |
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| Sócrates anunciou ainda o adiantamento dos fundos comunitários às empresas |
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, o congelamento até ao fim do ano do preço dos passes sociais nos transportes públicos e o aumento em 25 por cento dos abonos de família para os agregados familiares com menores rendimentos.
No primeiro escalão, as famílias que actualmente recebem 135 euros passam para 169 euros. No segundo escalão, há um aumento de 19,6 euros, passando dos actuais 112 euros para 140 euros.
No debate quinzenal do Governo, Sócrates disse que serão aumentados os subsídios às empresas de transportes para as compensar pelo congelamento dos preços dos passes.
O primeiro-ministro anunciou ainda o adiantamento dos fundos comunitários às empresas, válido para este ano, que podem chegar aos 35 por cento dos projectos aprovados, no âmbito do QREN, e a criação de um novo sistema de linhas de crédito para as pequenas e médias empresas no valor global de 600 milhões de euros.
O programa prevê um "sistema de crédito a quatro anos, com carência no primeiro ano e meio e com um juro de 25 por cento abaixo do valor da Euribor e que contará com uma garantia pública de 50 por cento do financiamento, a suportar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade", disse José Sócrates.
Na área da construção, Sócrates anunciou um regime “mais expedito” de reembolso do IVA: será reduzido de 90 para 30 dias os procedimentos de reembolso do IVA. “Isto aumentará a liquidez das empresas de construção civil e a sua capacidade de investimento”, disse o primeiro-ministro. Para acelerar os pagamentos do Estado, Sócrates anunciou que o Governo vai garantir o pagamento a curto prazo de 600 milhões de euros a fornecedores no sector da saúde, noutros departamentos da administração central, autarquias locais e regiões autónomas.