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| O deputado considera que os receios do PCP confirmaram-se em relação ao Código de Trabalho |
O PCP considerou hoje um "salto atrás" a proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho que merece uma "recusa profunda dos trabalhadores portugueses".
"É um salto atrás, um retrocesso das leis laborais que consideramos inaceitável e merece a nossa contestação e rejeição e terá uma recusa profunda dos trabalhadores portugueses", afirmou o deputado comunista Francisco Lopes, à margem das jornadas parlamentares do PCP, nos Açores, e que teve na agenda as alterações ao Código do Trabalho.
Num primeiro comentário às mudanças propostas, os comunistas afirmam que o documento confirma as suas "preocupações" com as propostas do Livro Branco para as alterações à lei laboral.
"Não há referência aos recibos verdes que possam iludir o propósito do Governo em facilitar os despedimentos", disse Francisco Lopes.
O Governo apresentou hoje a sua proposta para a revisão do Código do Trabalho aos parceiros sociais, retomando "o essencial" do documento da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais, no que se refere à organização do tempo de trabalho.
Na proposta, sugere uma maior adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores, pelo que propõe que as convenções colectivas possam regular, entre outras medidas, a criação de "bancos de horas" e "horários concentrados".
A proposta prevê que as empresas utilizadoras dos serviços de trabalhadores abrangidos pelo regime de trabalho independente paguem uma parcela de cinco pontos percentuais da taxa contributiva.