De 2006 para 2007 aumentaram acções para apoiar a autonomização das famílias

Manuel Roberto (arquivo)

No ano passado houve um aumento de dez por cento de beneficiários

O perfil dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) mudou: a maioria (66 por cento) das pessoas que no ano passado recebeu esta prestação social destinada a atenuar situações de grave carência económica tinha outras fontes de rendimento que, contudo, não eram suficientes para subsistir sem este apoio. É uma inversão do cenário que podia ser observado um ano antes, quando a maior parte dos beneficiários não tinha qualquer rendimento.

"Estes dados indicam um contingente de trabalhadores pobres em Portugal que, mesmo trabalhando, necessitam da complementaridade do RSI", conclui a síntese do relatório anual de execução desta medida.

No final de Dezembro, 31.906 beneficiários relatavam ter rendimentos do trabalho, 27.044 referiam pensões, 34.989 apontavam "outros rendimentos". Isto para além de receberem a prestação de RSI. Mas esses rendimentos teriam que ser necessariamente pequenos, uma vez que só é permitida a entrada na medida a quem tem recursos muito parcos - até 177 euros mensais, num caso de um adulto isolado, por exemplo (ver caixa). Em Dezembro de 2006, apenas 30,7 por cento dos indivíduos abrangidos pelo RSI tinha rendimentos.

No Porto, por exemplo, distrito que concentra o maior número de famílias RSI do país (42.127), em 30.797 beneficiários com rendimentos, 10 mil declararam que estes vinham do trabalho, quase 7500 tinham pensões, 11 mil possuíam "outros rendimentos".

Contactado pelo PÚBLICO, Eugénio da Cruz Fonseca, representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade na Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, diz que os números vêm confirmar "uma especificidade da pobreza em Portugal, onde a maior parte dos pobres são trabalhadores".

Cruz Fonseca lembra, no entanto, que muitos beneficiários de RSI têm "outros rendimentos", que não são provenientes do trabalho, mas das próprias acções de inserção que frequentam no âmbito da medida, acções essas que implicam, por vezes, alguma forma de retribuição: "Subsídios de alimentação e de deslocação para pessoas que frequentam acções de formação, apoios para que os formandos tenham os filhos na creche enquanto frequentam a formação", exemplifica. O número de pessoas nestas circunstâncias - que declaram "outros rendimentos" que não do trabalho ou pensões - aumentou, diz, porque as acções de inserção também aumentaram.

Maria do Carmo Tavares, que representa a CGTP na comissão nacional, acrescenta: "A CGTP tem levantado o problema do empobrecimento dos trabalhadores. Os salários são baixos, os trabalhos são precários, acreditamos que os desempregados de longa duração estão a aumentar. Basta que numa família numerosa haja um ou dois elementos com o salário mínimo para esta família precisar de um complemento do RSI e para cumprir os requisitos para requerer."

Programas reforçados

Por definição, o RSI implica para além da atribuição de uma prestação, que varia em função dos rendimentos da família, a assinatura de contratos de inserção, elaborados pelos técnicos em conjunto com os beneficiários. Estes programas devem "promover a criação de condições necessárias à gradual autonomia das famílias", seja através do exercício de uma actividade profissional, ou do acesso a um tratamento de um problema de saúde, por exemplo.

Em 2007, foram feitas 247.837 acções de inserção (contra 179.246 em 2006). O número de beneficiários envolvidos em acordos de inserção aumentou - de 122.602, para 160.938. Acção social, saúde e educação são as áreas de intervenção mais frequentes. Já as áreas da formação (apenas três por cento das acções desenvolvidas), habitação (cinco por cento) e emprego (13 por cento), têm menos peso.

O documento mostra também que até Dezembro de 2007, quase 200 mil pessoas que tinham passado pelo RSI já tinham visto a sua prestação cessada, na maior parte dos casos porque assistiram a uma alteração da sua condição económica. Contudo, 29.123 regressaram, pelo menos uma vez, "ou seja, voltaram de novo a requerer e a tornarem-se beneficiárias". O número de pessoas regressadas "aumentou 4,6 por cento relativamente a Dezembro de 2006".

Maria do Carmo Tavares vê nos regressos ao RSI falhas nos programas de autonomização que são promovidos. "Mostra a fragilidade com que as pessoas saíram da medida." E a facilidade com que voltaram a cair numa situação de grande pobreza.

Já Eugénio da Cruz Fonseca tem uma visão distinta da apresentada pela sindicalista: "É um indicador de insucesso não da medida em si, porque o RSI não gera emprego, mas das políticas de consolidação do mercado de trabalho no país." Muitas das pessoas que regressam, afirma, "são pessoas que tiveram um emprego precário, perderam-no, nem sequer trabalharam o tempo suficiente para ter subsídio de desemprego, e voltaram".