ECONOMIA - PUBLICO.PT

Ricardo Brito (arquivo)

Jardim Gonçalves diz que ainda "não fui ouvido por qualquer regulador ou entidade"

Três meses depois de deixar os cargos que desempenhava no Banco Comercial Português (BCP), no meio de uma crise de liderança e das investigações por parte das entidades supervisoras a operações suspeitas, Jorge Jardim Gonçalves presta as primeiras declarações públicas sobre a polémica que envolve a instituição.

O banqueiro colocou duas condições para a realização desta entrevista, que o PÚBLICO aceitou, dada a potencial importância do depoimento: que fosse feita por escrito e que as suas respostas fossem publicadas na íntegra, sem a habitual edição jornalística.

Jardim Gonçalves invoca o segredo bancário e as investigações em curso para justificar o silêncio sobre as sociedades "off-shore" que estão no centro das alegadas irregularidades. Sobre todo o caso, diz que houve "óbvio aproveitamento político" e mostra-se surpreendido com as críticas públicas de Teixeira dos Santos, Vítor Constâncio e Carlos Tavares.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acusou o BCP de "delinear uma operação bem montada e bem urdida para escapar ao controlo das autoridades". Já o governador do BdP e o presidente da CMVM lançaram críticas severas às anteriores administrações do BCP, de que foi líder, e que deram origem às investigações em curso. Os ex-gestores do BCP estão sujeitos a um castigo de inibição de actividade ou sofrer multas pesadas. O dossier está mesmo no Ministério Público. Como é que comenta estas acusações?

Em boa verdade, as críticas que refere muito me surpreenderam. Trata-se, desde logo, de matérias sob investigação e cobertas por sigilo. Depois passou desapercebido que a instituição BCP ainda não foi ouvida, e muito menos acusada, no caso a que se refere. E, também, as pessoas visadas não foram ouvidas. Deste modo, declarações condenatórias preliminares encerram sempre um elemento de inadequação e injustiça. Na prática, de há muito que foi violado, e de forma grave, o princípio da presunção de inocência das pessoas e da instituição visadas. Isso alicerçou na opinião pública ideias preconcebidas e pode pesar indevidamente na hora de avaliar os factos.

Assim, ficou a convicção de que as decisões que refere já estão tomadas, independentemente das explicações que vierem a ser dadas e da prova que se vier a produzir. Ora, isto é inaceitável num Estado de direito. Por alguma razão a Constituição portuguesa consagra o princípio da presunção de inocência dos acusados. É um princípio civilizacional que considero que foi gravemente desrespeitado neste caso e com consequências muito nocivas. Claro que havia um ambiente de grande excitação mediática (que foi alimentado propositadamente), mas confesso que me surpreendeu e entristeceram algumas reacções. E, depois, o caso foi objecto de óbvio aproveitamento político. Ademais, tudo isto num quadro de grave crise no sector financeiro a nível mundial.

Por tudo isto não me poderei pronunciar sobre os processos sob investigação ou tecer outras considerações sobre o papel das autoridades, nomeadamente de supervisão e, evidentemente, sobre operações bancárias ou actuação de pessoas concretas.

Repare, eu tenho praticamente quarenta anos de relação subordinada, hierárquica, com várias autoridades, as mais das vezes em Portugal, mas muitas vezes, também, no estrangeiro, e tendo havido, aqui e além, por vezes, situações de bastante complexidade, mas onde nunca faltou a transparência responsável na relação, numa base profissionalmente sigilosa, que nada tem de opacidade. Compreendo que esta palavra sigilo não tenha um efeito político feliz, mas no sistema financeiro é um pilar da actividade e a sua ausência pode ser muito perversa.

Como foi possível que o BCP tenha chegado a este ponto?

Como foi possível chegar a este ponto no BCP? Eu não diria "chegar", mas "viver" em clima que, não tendo sido novo no banco, foi, no entanto, muito diferente.

A mediatização a que foi sujeito o banco a partir de Março de 2007 foi muito prejudicial para a instituição. Havia propósitos muito claros em desestabilizar o banco. Ninguém terá dúvidas disso. Agora o que não concordo é que se diga que se tenha chegado a um estado de coisas inimaginável. Não é assim.

O BCP é uma instituição muito forte, um grande player na economia portuguesa. Não se passou de uma "instituição de referência" a uma "instituição indigna". O BCP é uma casa organizada e de sucesso, e como tal, despertou muitas cobiças.

Não digo que a instituição não tenha passado por um momento difícil. Mas esses momentos acontecem. E aconteceram na intensa vida do BCP.

Mas sempre tivemos a preocupação de manter uma relação leal e saudável com as autoridades de supervisão.

A relação com as autoridades é parte inerente da actividade de um banco, talvez mais que em qualquer outra actividade, pois trata-se de um sector muito (e bem) regulado. É um facto que desde sempre o banco viveu com a inspecção do Banco de Portugal e demais entidades de fiscalização e de supervisão, no seio dos mais diferentes departamentos, e eu diria que tudo era visto com profundidade e o cumprimento das obrigações de cada parte, distintas para supervisores e para supervisionados, e convergiam na boa saúde do sistema.

Devo divulgar que quando concretizei o convite ao dr. Alípio Dias para ingressar no banco e a sua função primeira ser a de director-geral de Auditoria de todo o grupo - era então o presidente cessante do grupo Totta, e tinha sido vice-governador do Banco de Portugal -, expliquei-lhe que estava muito interessado no seu currículo e no seu carácter, mas que havia um atributo específico naquele momento muito valorativo para o banco: era uma pessoa que vinha do "exterior", pelo que era a demonstração de que a acusação de a organização ser "um círculo fechado" era incorrecta.

Fundou o BCP e liderou a administração durante duas décadas (deixou as funções executivas em 2005). Como é que explica que uma equipa experiente, como era a sua, tenha adoptado actos de gestão suspeitos de irregularidades muito graves?

O que posso dizer e afirmar é que o banco se fundou e desenvolveu assente em práticas e procedimentos adequados na defesa dos interesses da instituição, o que contrasta com os instrumentos usados na divulgação, através de uma violentíssima campanha de imprensa, alimentada por interesses diversos, de práticas, procedimentos e operações descontextualizados a saírem de dentro e de fora da própria instituição.

Independentemente do juízo que se venha a fazer de maior ou menor rigor aplicado nos actos sob investigação, a atitude a ter, que deveria ser a única possível, é a de se aguardar prudentemente, o que não significa opacidade, mas sim e somente respeito e observância de regras, fundamento duma confiança nas instituições que devia ser incentivada a todos os níveis.

Tenho muito orgulho nas equipas que dirigi ao longo destes vinte anos, e custa-me ver pessoas sérias e honradas, com curricula reconhecidos no mercado nacional e internacional, serem tratadas indignamente. Como se agora a história de sucesso do Millennium bcp fosse uma miragem e tudo o que de bom e inovador foi feito nunca tivesse existido. Fui presidente, e o meu primeiro dever é defender quem comigo geriu o banco.

Não é correcta a ideia passada para a opinião pública de que poderiam estar em causa actos de aproveitamento pessoal dos administradores do banco, ou de menor lisura. Não estando por isso em causa a honestidade de quem geriu o BCP.

Como é que se explica que só agora o BdP e CMVM tenham descoberto irregularidades datadas de 2001 e 2002? Os supervisores afirmam que o BCP prestou informações erradas. É uma acusação muito grave. Como a comenta?

Todos os actos de gestão são, e devem ser, fiscalizados e a prática do banco, desde o início, foi sempre pautada pela seriedade na relação com os seus "stakeholders", em especial com as autoridades de supervisão, a quem sempre conferi a máxima seriedade.

Nas situações em que as autoridades de supervisão ou outras, no âmbito das suas competências, pretendam esclarecer o respectivo enquadramento legal e regulamentar, pois devem inquirir e investigar. Contudo, as situações a que se refere ganharam, no contexto que explico, uma dimensão fora do comum, em lugar de se aguardar prudentemente o seu aprofundamento com todas as condicionantes que contribuem para a sua explicação. E o facto de todos os que poderiam saber tudo poderem não saber mesmo tudo, interpreto-o como sendo uma consequência da complexidade, inerente à própria natureza e funcionamento de uma entidade societária de grande dimensão e diversidade. Recordo que não há muito tempo, o FMI teceu fortes elogios à supervisão bancária realizada pelo Banco de Portugal. Aguardemos pelo desenrolar dos processos e tudo será esclarecido.

As off-shores que estão a ser investigadas por suspeita de terem sido veículos para manipular mercado, segundo tem sido dito, foram criadas para subscrever o aumento de capital?

É óbvio que nunca foi o próprio banco a subscrever os seus aumentos de capital, nem directa nem indirectamente através de sociedades off-shore. Sinceramente não percebo por que motivos ou com que intenções se incutiu tal ideia.

O BCP tinha, ou não, a propriedade das sociedades?

São matérias específicas sob investigação e da relação bancária com clientes abrangidas pelo sigilo bancário. Num banco não se quebra o sigilo bancário, nunca.

As off-shores serviram para manter a cotação do BCP a um determinado nível através de recursos próprios do banco, o que, aparentemente, constitui crime de manipulação de mercado. Sabia, ou não, da sua existência?

Como referi na resposta à questão anterior, estou limitado na resposta que posso e quero dar a essa questão.

Já foi chamado a depor pelo BdP, CMVM ou Ministério Público?

Não. Não fui ouvido por qualquer regulador ou outra entidade no âmbito dos processos em curso.

"Concordo que a minha imagem pública ficou afectada de forma gravíssima, que considero de forma injusta e desproporcionada"

Um dos temas quentes das anteriores administrações do BCP prende-se com os elevados salários auferidos pelos gestores. Justifica-se que, apesar dos problemas registados pelo banco em 2000 e 2001, os gestores tenham mantido os seus salários nos mesmos níveis e tenham recebido os correspondentes prémios de gestão?

Este é um tema abrangente, de estratégia empresarial mas também de convicções. Também é uma daquelas matérias onde é fácil fazer demagogia. Considero que um profissional deve ser remunerado de acordo com o valor criado e com o esforço que imprime na actividade da empresa - seja colaborador, seja administrador.

Os colaboradores do banco sempre tiveram condições de compensação do seu esforço de construção do banco muito acima dos seus colegas do sector. Destaco as condições de reforma e as condições de protecção de saúde às suas famílias como aquelas que toda a gente, com maior ou menor consciência, valoriza. Tivemos fases de inspecções laborais insistentes, mas os colaboradores e as suas estruturas corporativas e sindicais sabiam bem onde estavam e em quem confiavam.

A administração do banco foi suportada pela comissão delegada da assembleia geral - órgão que reunia a maioria do capital social - nesta sua política social, a qual tinha naturalmente o seu preço. Não comprámos, antes ganhámos a lealdade, com a cultura da excelência, do rigor, do serviço ao cliente, que ainda hoje são o grande suporte do banco.

Com a administração é diferente. Os primeiros administradores não foram os promotores da constituição do banco. Foram só convidados a gerir, com independência em relação a qualquer accionista, a instituição que iria "perturbar" muito positivamente todo o sistema. As suas condições de remuneração eram as que lhes foram oferecidas, pois nunca foi, obviamente, a própria administração a definir a sua remuneração fixa ou variável, bem como as suas condições de segurança social.

No BCP não existia a prática de remunerar os gestores através de stock options. Porquê?

As posições accionistas formadas pelos administradores foram, não fruto de stock options, mas de aquisição em mercado, após o pagamento de todos os impostos devidos pelas suas remunerações, que não têm que ser somente função da variável Resultados Líquidos. Muitos outros factores devem ser ponderados quando se entra na reflexão desta matéria, que invariavelmente gera opiniões diversas e até contraditórias.

Mas existe um regulamento de remunerações dos administradores aprovado pelos órgãos competentes para o efeito, regulamento que tem vindo a ser aplicado.

Como avalia a decisão da administração de Carlos Santos Ferreira de aumentar o capital social do BCP em 1300 milhões de euros? Acha que vai abrir espaço para os dois accionistas mais capitalizados do banco, a Sonangol e Stanley Ho, reforçarem as suas posições?

Sobre a vida actual do banco não é oportuno manifestar-me.

Como avalia o desempenho da administração liderada por Santos Ferreira?

Em Dezembro de 2007 o Conselho Superior reuniu-se para avaliar as propostas de eleição de órgãos sociais, cujas conclusões foram comunicadas ao mercado. Nessa altura, pronunciei-me sobre a equipa executiva proposta, que seria eleita na última assembleia geral. Mantenho o que então referi.

Acha que o futuro do BCP passa pela limpeza da má reputação do banco? Será que é possível alguma vez recuperar a reputação totalmente?

Todo o potencial futuro de uma marca ou empresa assenta na reputação, sobretudo tratando-se de um sector como o financeiro. Afirmei-o oportunamente, quando publicamente expliquei que as condições actuais do banco me oferecem garantias para que possa prosseguir com o seu projecto de autonomia estratégica, de negócio e de criação de valor, em prol dos seus accionistas, clientes e colaboradores, bem como continuar a desempenhar o seu papel incontornável no sistema financeiro e na economia nacional.

Acredita que o BCP se manterá no futuro como o projecto que idealizou?

É o que desejo. Quando penso no banco e no país penso em independência estratégica, em progresso e desenvolvimento das pessoas e das instituições.

Teme que no final a imagem de Jardim Gonçalves fique associada a eventuais irregularidades no BCP?

Quanto à minha imagem, devo dizer que em primeiro lugar coloco a minha consciência. E a consciência que tenho é de que nada fiz que não pudesse ter feito. Em retrospectiva, quando muito, poderia ter feito mais e melhor, porém, tal não me impede que permaneça de consciência tranquila.

Desnecessário será dizer que concordo que a minha imagem pública ficou afectada de forma gravíssima, que considero de forma injusta e desproporcionada, por vezes fruto de interesses indesvendáveis e/ou de falta de escrúpulos, outras por falta de prudência e cuidado profissional e até institucional. Mas, só o tempo dirá se será possível repor a verdade dos factos e em que medida.

Porque é que aceitou agora dar esta entrevista?

É momento em que sinto que devo aceitar dar uma entrevista, embora não possa responder a tudo, por considerar importante emitir a minha opinião pessoal e repor a verdade sobre determinados factos.