| Rui Gaudêncio (arquivo) |
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| José Sócrates disse que a baixa do IVA não é desprezível para os pobres |
O primeiro-ministro afirmou hoje que uma descida de impostos é sempre desprezível para quem é rico mas não para quem é pobre, garantindo que a redução do IVA terá efeitos benéficos na economia, nos preços e nas expectativas.
À saída do plenário da Assembleia da República, onde decorreu mais um debate quinzenal com o Governo, José Sócrates respondeu aos jornalistas às críticas da oposição, que contestou a baixa do IVA de 21 para 20 por cento, em vigor a partir de Julho.
Descer um por cento no IVA "é sempre desprezível para quem é rico, mas para quem é pobre não é desprezível", reagiu José Sócrates, afirmando depois que "só tem autoridade moral para descer impostos quem fez o seu trabalho, quem fez aquilo que devia, depois de uma governação difícil, mas justa e honesta em benefício do futuro do país".
Segundo José Sócrates, a decisão de descer o IVA em um ponto percentual foi "uma medida racional, prudente mas justa, que vai dar uma ajuda à economia".
"Em 2005 pedimos um esforço adicional aos portugueses, porque era essencial vencer a crise orçamental. Chegámos a 2008 com a situação orçamental segura e controlada, quer na segurança social, quer na administração pública. Por isso, podemos começar já aliviar o esforço que foi pedido aos portugueses", justificou o chefe do Governo.
Neste contexto, José Sócrates sublinhou que, em matéria de combate ao défice, "nunca ninguém fez melhor do que este Governo, atingindo um valor de 2,6 por cento em 2007, que diz tudo".
"A descida do IVA vai ter agora um efeito na economia, nos preços e na expectativa das pessoas", defendeu.
PCP desafia Governo a subir IRC para a bancaO secretário-geral do PCP desafiou hoje o primeiro-ministro a baixar o IVA para 19 por cento e a aumentar a taxa de IRC para a banca para 20 por cento, reptos que ficaram sem resposta.
Jerónimo de Sousa recordou que o PCP já tinha proposto a redução do IVA de 21 para 20 por cento - anunciada anteontem pelo Governo - em Novembro do ano passado, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2008.
"Sejamos sérios: as condições que o Governo agora diz existirem, já existiam em Novembro", defendeu o secretário-geral do PCP.
Portas duvida do impacto da descida do IVAO líder do CDS-PP, Paulo Portas, duvida que a descida do IVA para 20 por cento tenha reflexos na redução dos preços e propôs que a Autoridade da Concorrência investigue a formação dos preços no último ano.
Paulo Portas frisou que os preços de vários bens de consumo subiram no último ano muito acima da inflação e do custo das matéria-primas e defendeu que a Autoridade da Concorrência devia investigar para apurar eventuais irregularidades.
Na resposta, o primeiro-ministro frisou que a investigação da formação dos preços "já é uma competência" da Autoridade da Concorrência que "está a fazer o seu trabalho para impedir toda a cartelização e toda a combinação de preços".
O primeiro-ministro defendeu que "é uma obrigação que tem que ser posta no topo da sua agenda já que a descida do torna mais importante essa questão".
Paulo Portas acusou o primeiro-ministro de ter conseguido baixar o défice "à custa dos contribuintes", com José Sócrates a responder que o líder democrata-cristão sentia "ciúme político" por não ter conseguido resultados enquanto foi Governo.
"O défice em termos reais desceu 5300 milhões de euros. O aumento da receita fiscal e contributiva foi de 4132 milhões de euros em termos reais. O que significa que 77 por cento do esforço para reduzir o défice foi do contribuinte", afirmou.
PSD queria descida mais acentuada e mais tardeO líder parlamentar do PSD considerou errada a anunciada descida de um ponto percentual do IVA em Julho, defendendo que o Governo deveria esperar mais tempo e fazer uma descida com mais impacto.
Pedro Santana Lopes defendeu que o Governo errou também "ao exigir aos reformados os sacrifícios que exigiu", sublinhando que o saldo da Segurança Social duplicou nos primeiros meses deste ano. "Devolva aos reformados o que lhes tirou, é isso que devia fazer agora", disse a José Sócrates.
Na resposta, o primeiro-ministro acusou o PSD de "zigue-zague fiscal", citando a moção de estratégia de Luís Filipe Menezes que foi aprovada em 2007, que apenas admite a descida de impostos com um défice inferior a dois por cento.
Segundo Sócrates, o presidente do PSD mudou entretanto de posição ao afirmar, face ao anúncio da descida de um por cento do IVA, que "se devia fazer muito mais, descer muito mais" e Santana Lopes trouxe hoje uma "terceira posição" do partido.
Luís Filipe Menezes anunciou na terça-feira que o PSD vai propor no Orçamento do Estado para 2009 uma redução da carga fiscal mais "substancial", que não quis por enquanto quantificar.
Francisco Louçã pede para grandes fortunas que paguem impostosO líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, confrontou o primeiro-ministro com as fortunas que não pagam imposto em "off-shores", desvalorizando o impacto da redução do IVA sobre os consumidores.
"A casa não está em ordem. Os portugueses têm dívidas maiores que os seus salários. Sabemos que há 23 mil milhões de euros em 'off-shores' que se tivessem pago imposto teríamos um `superavit´ de dois por cento. O problema do país não é orçamental, é de justiça", afirmou Louçã no debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que os portugueses "não serão mais prejudicados como foram no passado por causa das contas públicas" e criticou Louçã por "desvalorizar de forma irresponsável" o equilíbrio das contas públicas.
Francisco Louçã afirmou duvidar que a redução do IVA em um ponto percentual tenha como consequência uma descida significativa dos preços no consumidor, dando o exemplo do que aconteceu quando o IVA nos ginásios baixou de 21 para cinco por cento sem qualquer mexida nos preços.
"Os reflexos nos preços deixam o Governo preocupado e é por isso que as entidades reguladoras estão a fazer aquilo que devem para garantir que não há nenhuma concertação" de preços, respondeu o primeiro-ministro, manifestando-se convicto de que a redução do IVA para 20 por cento terá impacto na economia.
Francisco Louçã acusou o Governo de "perseguição aos trabalhadores" enquanto "protege os poderosos". "Os banqueiros mais poderosos de Portugal durante 10 anos enganaram as contas do país em proveito próprio, porque tinham dez por cento de lucros cuja conta falsificavam", disse Louçã.