| Nuno Ferreira Santos (arquivo) |
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| José Sócrates disse que a baixa do IVA é de apenas um ponto percentual porque subsiste uma crítica situação financeira internacional |
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje que o Governo vai baixar a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 20 por cento, com efeitos práticos a partir de 1 de Julho. A taxa actual é de 21 por cento depois de o actual Governo a ter aumentado em dois pontos percentuais no início da legislatura.
A decisão do Governo surge no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística anunciou que o défice orçamental do ano passado foi de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A redução do IVA terá efeitos já este ano, depois de uma proposta de lei a ser apresentada à Assembleia da República em breve, na sequência da aprovação de amanhã em Conselho de Ministros.
A baixa do défice público (2,6 por cento) para valores bem abaixo do que se previam (três por cento) – “o valor mais baixo atingido na democracia portuguesa” –, destacou Sócrates em conferência de imprensa, conjugado com a redução da dívida pública em um ponto percentual do PIB, antecipando em um ano as previsões do Governo, são razões apontadas pelo primeiro-ministro para uma menor carga fiscal sobre os portugueses.
Na continuidade dos resultados apurados no ano passado, José Sócrates quis demonstrar que a decisão anunciada hoje pelo Governo baseia-se igualmente nos números obtidos nos primeiros dois meses do ano. Segundo o chefe do Governo, o saldo do subsector Estado baixou em 72 milhões de euros nesse período, em comparação com idêntico período de 2007, e o saldo da Segurança Social também melhorou, “mais do que duplicando”, face a Janeiro e Fevereiro do ano passado.
O trabalho de Fernando Teixeira dos Santos e de todo o Ministério das Finanças, que resultou na baixa do défice e da dívida público em relação ao PIB, foi elogiado pelo primeiro-ministro, bem como o “esforço dos portugueses” nestes últimos anos, a quem foram “pedidos sacrifícios”.
Esse esforço pode agora ser compensado com uma baixa da carga fiscal, justificou Sócrates, que é apenas de um ponto percentual (de 21 para 20 por cento) por motivos de “prudência”.
“Esta é uma medida prudente e responsável, porque é a redução que podemos fazer face à incerteza que ainda se vive na economia internacional”, explicou. “É também uma medida justa porque estamos em condições de diminuir o esforço que pedimos aos portugueses e esta é a altura para o fazer”, prosseguiu Sócrates.
Apesar da instabilidade dos mercados financeiros não ter um fim à vista, o primeiro-ministro admitiu que “a partir de agora, não é preciso um esforço [dos portugueses] tão acentuado” como se pediu nos últimos anos, não escondendo que o trabalho deve continuar “em prol da disciplina orçamental”.