Reacção à notícia do PÚBLICO

Pedro Cunha (arquivo)

Carlos Lobo reconheceu que os serviços deviam ter atribuído carácter facultativo à informação exigida a contribuintes que se casaram recentemente

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, reconheceu hoje que os pedidos de informação a contribuintes recém-casados exigidos por algumas direcções distritais de Finanças são “excessivos” e que vão ser “corrigidos”.

O governante declarou hoje, em reacção à notícia do PÚBLICO, que “não nega que houve algum abuso” nos pedidos de informação relativos aos custos de festas de casamento, acrescentando que nesses pedidos “faltou acrescentar” que a informação “era de ordem facultativa”.

Carlos Lobo destacou a importância do cruzamento de dados da informação fiscal dos contribuintes, em particular do sector da restauração, e assegurou que os contribuintes que não prestarem essa informação não serão punidos com coimas pelos serviços que lidera.

O PÚBLICO noticia, em particular, as cartas enviadas pela Direcção Distrital de Finanças de Viseu que pedem aos contribuintes a prestação de contas relativas ao número de convidados adultos e de crianças na festa de casamento, o valor cobrado por cada um deles, se o vestido da noiva foi oferecido, e por quem, e quanto pagou o oferente.