| Sérgio Azenha (arquivo) |
 |
| A ACP quer alargar o regime transitório a todas as transacções realizadas até 31 de Janeiro de 2008 |
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, admitiu hoje alargar o prazo e o âmbito do regime especial de registo automóvel, em vigor até final do ano, se tal se revelar necessário.
"Vamos ver como é que vai funcionar e se for necessário alterar os prazos e o âmbito, se virmos que há problemas, alteraremos", disse João Tiago Silveira à agência Lusa, no dia em que o Automóvel Clube de Portugal (ACP) entrega no Parlamento uma petição com cerca de 10 mil assinaturas para introduzir mudanças no registo automóvel.
A necessidade das alterações surge após a entrada em vigor do novo Imposto Único de Circulação (IUC), que passa a tributar o proprietário e não o veículo, o que leva a que pessoas que venderam carros e cuja propriedade não foi registada pelos compradores estejam a ser confrontadas com o pagamento do imposto sobre veículos que já não lhes pertencem.
Para resolver estas situações, as alterações à legislação sobre o registo automóvel, em vigor desde finais de Janeiro, introduziram uma disposição transitória para os carros vendidos até 31 de Outubro de 2005 e cuja propriedade não foi actualizada.
"Nestes casos os vendedores particulares podem dirigir-se às conservatórias indicarem o nome e a morada da pessoa a quem o carro foi vendido. Esta pessoa será contactada pela conservatória e se não houver oposição será alterada a propriedade", disse João Tiago Silveira à Lusa.
O regime transitório vigora até final do ano e, na opinião do governante, "não se pode alterar-se sem se ver se está ou não a funcionar".
O ACP estima que circulem em Portugal um milhão de carros sem registo de propriedade actualizado, um número considerado como "puramente especulativo" pelo secretário de Estado da Justiça.