Deco considera que a comissão é "abusiva"

Miguel Madeira (arquivo)

O grupo liderado por Ricardo Salgado é alvo de contestação

Há poucos dias, o Banco Espírito Santo cobrou 104 euros pelo encerramento de uma conta à ordem - BES 360 -, um valor que é muito superior ao praticado por duas outras instituições, o Millennium BCP e o Santander. O PÚBLICO encontrou quatro bancos que não cobram nada pelo serviço.

O cliente em causa considera o valor cobrado despropositado e admitiu, em declarações ao PÚBLICO, a intenção de apresentar uma queixa junto do Banco de Portugal. No momento que decidiu, voluntariamente, pôr fim à relação com o BES, que o cliente diz "ter decorrido sem incidentes bancários" (faltas de pagamento), o gerente de conta informou-o de que o custo de cancelamento era de 13 euros.

Pouco tempo depois, verificou que, afinal, o valor a pagar ascendia a 104 euros (100 para o banco e quatro de imposto de selo), tendo-lhe sido explicado que foi feita uma actualização do preçário em Outubro do ano passado, que passou despercebida ao funcionário. Apesar da promessa de reposição do dinheiro cobrado face à primeira informação, o cliente manifesta-se chocado com o valor da actualização feita.

O PÚBLICO contactou, na passada quinta-feira, um funcionário do BES, que pediu o anonimato e que confirmou a alteração da comissão. Referiu ainda que, no ano passado, ocorreram outros agravamentos de comissões, designadamente na área do crédito à habitação. O serviço telefónico do BES manteve, igualmente, que o custo era de "cerca de cem euros", mas que a operação de cancelamento tinha de ser tratada numa agência do banco.

No mesmo dia, o PÚBLICO contactou a administração do BES, que confirmou, em esclarecimento escrito, que "a comissão existe no precário do banco e foi publicada de acordo com as normas do Banco de Portugal". Acrescenta que "a comissão visa ressarcir o banco dos custos administrativos associados (na quase totalidade dos casos relativos a contas irregulares)" e ainda que, "embora o preçário refira esta comissão, a prática comercial tem como regra a não cobrança de comissões quando os clientes solicitam a transferência de contas para outros bancos e/ou encerramento das contas no BES". O banco sustenta que "99,7 por cento dos casos de encerramento de contas entre Junho e Dezembro de 2007 não foram objecto de qualquer comissão".

A nota de esclarecimento termina com a declaração de que, "dada a sua escassa aplicabilidade e inconsistência com a prática comercial, o BES decidiu, no passado mês de Janeiro, a descontinuação desta comissão".

O BES declara, assim, a "descontinuação" - que é o mesmo que dizer interrupção ou suspensão - "em Janeiro", da comissão que, no corrente mês de Fevereiro, foi cobrada ao cliente e que os dois funcionários contactados na passada quinta-feira dão como em vigor no preçário do banco. Aliás, a nota de esclarecimento do banco começa por afirmar que "a comissão existe" e termina a dizer que o BES decidiu, em Janeiro, "a descontinuação".

BdP não regula preços

Perante a apresentação de uma "factura" tão elevada para encerrar a relação, o que pode ser feito? Apresentar queixa ao Banco de Portugal, pela desproporção do valor cobrado, pode ser uma hipótese, até porque agora a entidade supervisora tem competências reforçadas ao nível da avaliação comportamental dos bancos.

Fonte oficial do Banco de Portugal esclareceu, no entanto, que o supervisor "não regula preços". Regula, sim, é a forma como os mesmos têm de estar disponíveis ao público. O aviso 1/95 estabelece as regras relativas aos preçários dos bancos, impondo, por exemplo, que os mesmos estejam acessíveis nos balcões das agências. O banco central estabelece ainda as regras a observar na abertura de contas (aviso 11/2005), onde é obrigatória a comunicação de preçários.

Mas, como alerta João Fernandes, especialista da Deco/Proteste, uma coisa são as regras no momento da abertura de conta, que, muitas vezes, se limitam a remeter para o preçário geral do banco, e outra são as sucessivas alterações que são feitas. A associação de defesa de consumidor é crítica em relação a muitas das comissões cobradas pelos bancos, e o caso descrito pelo PÚBLICO, João Fernandes considera-o "absurdo".

A crescente diminuição das margens de lucro da banca nas operações de crédito tem levado ao alargamento das comissões cobradas noutros serviços. Actualmente, os bancos têm departamentos especializados para esse efeito. A prática tem demonstrado que, sempre que um banco lança uma comissão nova, pouco tempo depois está generalizada.