| Paulo Ricca (arquivo) |
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O programa de acção da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) foi aprovado no XI Congresso da intersindical, que hoje termina hoje no Centro de Congressos de Lisboa, sem votos contra e 90 abstenções, oito das quais de membros da Comissão Executiva.
Houve seis votações na especialidade, mas nenhuma delas foi adoptada. A proposta que visava um relacionamento menos critico com a União Europeia (UE), que partiu de sete sindicatos, teve 66 votos a favor, incluindo de sete membros da Comissão Executiva da intersindical.
A proposta feita por oito sindicatos de integração da CGTP na Confederação Sindical Internacional (CSI) obteve 112 votos a favor, incluindo de nove membros da Comissão Executiva.
Também a Carta Reivindicativa foi aprovada sem votos contra e apenas quatro abstenções. O documento integra 15 objectivos, entre eles a reivindicação da revogação das normas do Código do Trabalho que os sindicalistas consideram gravosas e a rejeição da flexigurança nas propostas do Livro Branco das Relações Laborais. A Carta Reivindicativa pede ainda horários de trabalho que compatibilizem o trabalho e a vida pessoal e familiar, e que sejam efectivados os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, o direito à formação e qualificação profissional, a promoção da igualdade no trabalho e o combate a todas as discriminações, directas ou indirectas, entre outros.
Por seu lado, o Relatório de Actividades, no qual votam apenas os sindicatos filiados na CGTP, foi adoptado por unanimidade.
Das 118 inscrições que a mesa do congresso recebeu, realizaram-se apenas 86 intervenções.