| Rui Gaudêncio |
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| Francisco Van Zeller entende que os espedimentos não podem ser só provocados por inadaptação ou casos disciplinares |
As confederações patronais da indústria e do comércio querem que as empresas passem a poder despedir trabalhadores quando pretendam renovar os seus quadros de pessoal.
"Não raro, as empresas estão apenas carecidas de trabalhadores diferentes e não de menos trabalhadores. É essa renovação que também se tem de possibilitar", defende a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), num parecer ontem divulgado sobre o Livro Branco das Relações Laborais, documento que vai servir de base à revisão do Código do Trabalho.
Para a organização patronal dirigida por Francisco Van Zeller, a possibilidade de despedir não pode limitar-se a casos de motivos disciplinares, de inadaptação do trabalhador ou de necessidade de reduzir pessoal, "daí que a renovação do quadro deva ser integrada como fundamento legitimador" para a dispensa do trabalhador.
A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) vai no mesmo sentido. Os despedimentos devem ser permitidos quando "se pretenda a reestruturação da empresa e a renovação do perfil do trabalhador afecto ao posto de trabalho", argumenta.
"Na prática, traduz-se na renovação do quadro de pessoal sem redução de postos de trabalho", alega a CCP nas suas propostas para a revisão da lei laboral, cujo conteúdo foi divulgado pela agência Lusa.
No seu parecer, a CIP defende igualmente o alargamento das possibilidades de despedimento por inadaptação. Para além da introdução de modificações no posto de trabalho deve ser considerada a "perda de capacidades por parte do trabalhador, com reflexos na produtividade ou qualidade do seu desempenho".
A futura revisão do Código do Trabalho deve também, para a confederação da indústria, estabelecer tectos para as indemnizações por cessação de contrato de trabalho. Esses valores, alega, "revelam-se, com frequência, absolutamente incomportáveis face às disponibilidades financeiras das empresas". Outra das ideias defendidas pela CIP é a redução para "limites razoáveis" das compensações pela prestação de trabalho suplementar.
A Confederação do Turismo pronunciou-se também sobre o Livro Branco e criticou, segundo a Lusa, o facto de, em seu entender, a questão da flexi-segurança não ter sido devidamente encarada. O documento não consagra o tratamento específico a dar a cada sector de actividade, refere.
As centrais sindicais CGTP e UGT entendem que o Livro Branco prevê o acentuar dos aspectos mais gravosos da legislação laboral. "Prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir aspectos gravosos por este introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais", acusou a CGTP.
Os parceiros tinham até ontem para fazerem as suas sugestões ao Ministério do Trabalho, o qual deverá apresentar uma proposta de alteração ao Código do Trabalho até ao fim do mês.