| Pedro Cunha/PÚBLICO |
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| O ministro garante que anda muito de transportes públicos |
Amanhã começa uma conferência das Nações Unidas, em Bali, que vai tentar traçar um roteiro para as negociações de um novo acordo para as alterações climáticas. O ministro português do Ambiente, Francisco Nunes Correia, vai ser o rosto da União Europeia na reunião.
Internamente, Nunes Correia está confiante nas medidas que o Governo determinou para limitar as emissões nacionais de gases que alteram o clima. Se não derem o resultado esperado, o Estado vai utilizar o Fundo Português de Carbono para comprar direitos de poluição lá fora. Para o futuro, Nunes Correia diz que construir mais barragens é uma aposta certa.
Tem afirmado que Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto. O que o faz estar tão confiante?
Eu tenho afirmado, e continuo a afirmar, que Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto. Tenho dito também, porque não vale a pena ignorá-lo, que esse cumprimento vai ser em parte conseguido à custa das chamadas medidas de flexibilidade de Quioto. O Fundo Português de Carbono vem trazer meios para permitir suprir aquilo que por outra via não pode ser conseguido.
Isto é como querer reduzir o défice com medidas extraordinárias...
Essa sua afirmação seria pertinente se não estivéssemos a fazer um enorme esforço para reduzir as nossas emissões [de gases com efeito de estufa]. E aí está o PNAC [Programa Nacional para as Alterações Climáticas] e aí está o pós-2012 [data em que findam os compromissos de Quioto].
Mas o que o faz estar tão seguro de que o PNAC vai ser cumprido na íntegra?
Na hora da verdade, cada ministério tem de falar por si. O PNAC é um programa do Governo, não do meu ministério. Todo esse processo é conduzido por uma comissão interministerial, há um compromisso de todos. O PNAC está estruturado em torno de 41 medidas. Cada uma tem de ter o seu plano de execução. Vai haver uma monitorização publicada na Internet do seu grau de cumprimento. Há uma visibilidade pública que a todos compromete e a todos obriga a ter um sentido de responsabilidade face a isso. Se Portugal não conseguir reduzir as emissões tanto quanto o desejável, vai conseguir [fazê-lo] noutras partes do mundo. Mas atenção às medidas do pós-Quioto. O plano nacional de barragens de elevado potencial hidroeléctrico tem por objectivo dar um contributo para o pós-Quioto.
Demorámos 40 anos a fazer uma grande barragem, Alqueva. Está muito confiante em relação às barragens novas...
Há uma diferença que é importante. Quem vai fazer essas barragens não é o Estado. Vão ser investidores privados. E estamos a falar de qualquer coisa que pode chegar aos dois mil milhões de euros de investimento privado. O investimento privado não quer levar 40 anos. Essas barragens podem ser feitas em dois, três, quatro, cinco anos.
No futuro, Portugal vai ser possivelmente mais afectado por secas. Não é um contra-senso estar a apostar em barragens, que precisam de água?
Pelo contrário. A percepção global, por parte dos especialistas na matéria, é a de que [haverá] um regime de maior incerteza climática, onde pode haver mais secas, e mais frequentes, mas intercaladas por períodos de grande pluviosidade. O que aumenta é aquilo a que se chama torrencialidade. Criar reservas de armazenamento de água é a primeira resposta a isso. É claro que havendo mais secas, mais temperatura, há mais evapotranspiração, também há maiores perdas.
E há menos produção de electricidade...
Mas a questão essencial não é essa. É o extremar do clima. Há mais secas e há mais cheias. As barragens são justamente a resposta à irregularidade do clima. As barragens são uma resposta à alteração climática.
O seu ministério é um pouco o polícia das alterações climáticas. O que é que pode fazer?
O “polícia” é uma palavra antipática. Eu acho que é o chefe da orquestra. E depois temos vários naipes de instrumentos de músicos que têm de tocar para orquestra.
Há alguns naipes que não estão a trabalhar tão bem. Na área dos transportes, está satisfeito?
A nível dos transportes, em Portugal como em toda a Europa, há muito que fazer. Mas há muito que está a ser feito. Quando se está a apostar em sistemas de transportes públicos, quando se constrói o metro no Porto, quando está em desenvolvimento o metro de Coimbra, quando se está a fazer o metro de Almada.
O metro de Almada está vazio. Se calhar não é o melhor transporte colectivo.
O meu colega dos transportes responderá melhor sobre questões desse género. Mas quando os portugueses são entrevistados a propósito do transporte colectivo, prova-se que têm imensos preconceitos. E quando lhes é dado experimentar, ficam fascinados, porque afinal é muito melhor do que esperavam. Dou-lhe outra medida muito importante, a fiscalidade automóvel, onde 60 por cento se baseia nas emissões de CO2. Somos o país que levou mais longe a questão ambiental ao imposto automóvel.
Como é que a União Europeia vai convencer os norte-americanos a entrar no jogo pós-Quioto?
Os norte-americanos ainda hoje são um razoável enigma no que diz respeito a Bali. A verdade é que durante muitos anos não quiseram falar de Quioto, nem sequer de alterações climáticas. [Agora] há efectivamente uma mudança. Os Estados Unidos foram obrigados a reconhecer, até por imenso isolamento internacional, e também pela política interna, que há um problema, que têm de dar respostas, têm de alguma maneira de participar neste processo. Até que ponto querem ir, ainda é um mistério.
O que faz pessoalmente como contribuição para controlar o aquecimento global?
É sempre uma boa pergunta para se fazer a um político. Aprendi com meu velho chefe, há muitos anos atrás, no departamento de hidráulica no LNEC, a ter um hábito que é apagar sempre as luzes por onde passo. É um pequeno gesto do dia-a-dia a que o cidadão não dá importância. Se dez milhões de portugueses fizerem isso, dá-se um passo em frente muito grande.
Anda de transportes públicos?
Ando bastante de transportes públicos. Nesta vida pública, isso é mais difícil, por razões evidentes. Mas na minha vida pessoal e privada ando muito de transportes públicos. Neste momento estou a avaliar a possibilidade de colocar painéis solares em casa.
Podia ter um carro híbrido...
Neste momento não tenho carro, só ando com o carro oficial. Mas é uma hipótese que considero.
Está cansado de ser ministro do Ambiente?
Não, de maneira nenhuma. Quem está cansado não pode estar nestas funções. A única maneira de as exercer é com entusiasmo e com gosto. Senão, não se suporta um dia-a-dia extraordinariamente pressionante, preenchido, esgotante.
Tem-se ouvido cada vez mais o seu nome na lista de uma eventual remodelação. Revê-se nisso?
Há 16 ministros e os 16 são remodeláveis. E a remodelação de qualquer um dos 16 ministros não é propriamente a condenação ao inferno. Nem sequer é um atestado de menos mérito.
Os PDM “não são sagrados”Estes dois anos e meio foram marcados pela polémica em relação aos projectos de potencial interesse nacional (PIN). O seu ministério tem recorrido à figura do interesse público para aprovar projectos que não deveriam ser aprovados, por restrições ambientais...
Não há um único projecto aprovado no quadro dos PIN que não devesse ser aprovado. A diferença é que na administração pública, pela via tradicional, provavelmente levariam dez anos a ser apreciados, e agora porventura levam dez meses.
Um projecto como o Ikea, que o plano director municipal não previa que fosse construído naquela zona, foi aprovado...
Sim, há o caso do Ikea e há outros. Mas é preciso ter uma visão dinâmica dos planos directores municipais. Há razões supervenientes que determinam a eventual revisão dos planos directores municipais. Estes textos não são sagrados. E isto não se faz do pé para a mão. Faz-se com razões fundamentadas, por órgãos de poder próprio legitimados para o fazer. Cria-se aquela imagem de que, tendo o carimbo PIN, a passadeira vermelha está estendida e tudo é possível. De 140 projectos [PIN] analisados, 43 foram arquivados.
É curiosa a sua definição de planos dinâmicos. Numa quinta-feira, pode estar a aprovar um plano de ordenamento e, na sexta-feira, pode estar a subvertê-lo ao aprovar um PIN...
Tenho de ter muito boas razões para isso, tenho de dar público testemunho dessas razões e sou julgado politicamente por essas razões.
E acha que esse julgamento lhe é favorável?
Eu acho francamente que é favorável.
O que é que o Governo utiliza para classificar um projecto como de interesse público?
A lei parametriza pouco os termos em que este reconhecimento de interesse público é dado. É um poder que quem está legitimado para o fazer tem de exercer perante cada projecto concreto. Um projecto de grande relevância para o desenvolvimento económico de uma determinada região, que seja criador de volumes de emprego muito importantes, que possa fomentar a economia de uma região, mesmo sendo um projecto privado, tem manifestamente interesse público.
Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete agrada a Nunes CorreiaO ministro do Ambiente diz que ainda é cedo para o Ministério do Ambiente se pronunciar. Mas afirma que a proposta da CIP para o novo aeroporto de Lisboa tem “grande credibilidade” em termos ambientais. A Portela + 1, ao contrário, encerra problemas.
Tendo em conta a sensibilidade ambiental da Margem Sul do Tejo, a construção ali de uma cidade aeroportuária não o preocupa?
É muito cedo para o Ministério do Ambiente se pronunciar em definitivo e de forma categórica, como lhe cabe fazer. Nós temos a última palavra, porque a lei assim o determina.
Não vai abdicar dela?
Claro que não. Mas o que quero dizer, uma vez que está a puxar à grande celeuma do aeroporto de Lisboa — que é um tema que eu gosto de discutir, embora com a precariedade de algo que ainda não sabemos bem o que é —, é o seguinte. Em primeiro lugar, a Ota tem impactes ambientais, seguramente. Mais: fala-se muito agora em Portela + 1. A Portela tem tremendos impactos ambientais. Isto às vezes é esquecido. Às vezes é esquecido que retirar o aeroporto da Portela tem mais-valias imensas. Mas vamos ao essencial. Quando a opção era construir o aeroporto dentro ou muito próximo da área protegida, como era o caso do Montijo ou Alcochete, junto ao estuário, ou então aquelas localizações que foram faladas, o Poceirão, devo dizer-lhe que essa opção da Margem Sul, para mim, era altamente questionável.
Em que é que esta nova opção agora é diferente?
É que hoje se fala da opção Alcochete como se ela estivesse de facto em Alcochete. Ela está no Campo de Tiro de Alcochete, mas a implantação do aeroporto é numa zona significativamente afastada de Alcochete propriamente dito. O aeroporto que hoje se chama de Alcochete nem sequer é no concelho de Alcochete. É em Benavente-Montijo. E não é o Montijo litoral, é aquela parte do Montijo que fica no interior, já quase a caminho de Vendas Novas.
É uma opção sustentável do ponto de vista ambiental?
Eu não me posso substituir aos estudos que será necessário fazer. Mas a minha percepção é que essa nova localização que tem sido apresentada, no sítio onde está implantada, resolve muitos, mas muitos, dos problemas que as localizações antigas tinham. E nesse sentido é uma opção que ganha grande credibilidade. Eu recordo que a opção pela Ota foi fortemente determinada por razões ambientais. Nessa altura, não se falava na desafectação de uma zona de tiro, de que hoje a Defesa já disse que está disposta a abdicar. Os estudos de impacte ambiental depois dirão se os impactos que o aeroporto nessa zona [Alcochete] colocam são considerados fatais ou insuperáveis ou se são considerados aceitáveis. Lisboa precisa de um aeroporto. A política de ambiente serve para encontrar a melhor localização e, admitindo que se vai fazer um aeroporto, procurar que ele se faça com um mínimo de impactos, e compensando os impactos que sejam imprescindíveis ter.
Foi presidente do LNEC. O LNEC tem meios para fazer a avaliação de questões ambientais?
Não tenho a mais pequena dúvida de que tem. Felizmente, o meu colega das Obras Públicas deu possibilidade ao LNEC de ter como consultores alguns dos melhores especialistas mundiais. Nomeadamente na questão candente dos pássaros. O LNEC é a cabeça do processo, e é uma cabeça que dá grandes garantias de isenção e que tem um imenso sentido de responsabilidade.