| Miguel Madeira/PÚBLICO (arquivo) |
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| Teixeira dos Santos diz que as verbas do SNS têm sido "geridas com um rigor nunca antes registado" |
O ministro das Finanças escusou-se hoje a explicar a diferença entre as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que consta no Orçamento do Estado para 2008 e nas conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada ontem.
No último dia do debate na especialidade em plenário do Orçamento do Estado para 2008 (OE 2008), o deputado João Semedo do Bloco de Esquerda perguntou ao Governo como é que explicava que o orçamento tivesse um saldo positivo no SNS relativo a 2006 e que o Tribunal de Contas tenha detectado um défice.
Na ausência no debate do ministro da Saúde, não houve uma resposta imediata do Executivo, mas depois de colocada uma segunda vez a questão, o ministro das Finanças tomou a palavra. "As verbas do SNS têm sido geridas com um rigor nunca antes registado", afirmou Fernando Teixeira dos Santos, recordando que foi com o actual Governo que "pela primeira vez, em muitos anos, o orçamento da saúde deixou de ser subdotado em termos orçamentais".
O relatório do Tribunal de Contas "regista uma melhoria assinalável no âmbito do SNS em relação ao relatório anterior", notou o ministro, evitando explicar a diferença de cerca de 500 milhões de euros nas contas feitas pelo Governo e pelo tribunal presidido por Oliveira Martins.
O Tribunal de Contas "não põe em causa informação contabilística que tem sido reportada para efeitos do défice público", afirmou Teixeira dos Santos, sugerindo que não está em causa a credibilidade e o rigor das contas do Estado.
O ministro reconheceu que há ainda "faltas" ao nível do reporte da informação das contas da saúde e que estão a ser feitos esforços para se melhorar nessa área.
Ontem, o ministro da Saúde, Correia de Campos, recusou-se igualmente a comentar as conclusões do Tribunal de Contas, afirmando, por outro lado, "optimista" face aos "progressos" na gestão financeira nas entidades do sector da Saúde.
Na sequência da leitura do relatório, que considerou ser "arrasador" para o ministro da Saúde, o Bloco de Esquerda solicitou ontem, com carácter de urgência, a presença de Correia de Campos, bem como do presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, na comissão parlamentar de Saúde.