| Hugo Delgado/PÚBLICO (arquivo) |
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| A contenção salarial ajudou as contas públicas, mas gerou protestos dos trabalhadores |
A diminuição do peso da despesa pública com pessoal no PIB registada em Portugal durante os últimos dois anos é, em toda a Zona Euro e durante as últimas décadas, a mais alta que está registada pela Comissão Europeia.
De acordo com os anexos estatísticos às previsões de Outono da Comissão Europeia que ontem foram tornados públicos, a despesa com pessoal na administração pública portuguesa passou de 14,5 por cento do PIB para 12,8 por cento. Este corte de 1,8 pontos percentuais no espaço de apenas dois anos não encontra, nesta mesma fonte estatística, paralelo em nenhum outro país da zona euro. A Comissão Europeia tem dados sobre a despesa pública com pessoal desde 1970 para alguns países, enquanto para outros a informação disponível é apenas referente aos últimos 20 anos.
Os únicos dois períodos de dois anos em que algum país da zona euro se aproximou do resultado português foram a redução do peso da despesa com pessoal no PIB de 1,6 pontos percentuais registada na Finlândia em 1997 e 1998 e a descida de 1,5 pontos conseguida pela Áustria em 2000 e 2001. Na Suécia, país da UE que não pertence à zona euro, verificou-se, durante 1994 e 1995, um corte nas despesas com pessoal equivalente a 1,8 pontos percentuais do PIB.
Outro indicador que mostra a forma como Portugal se conseguiu destacar dos seus parceiros nesta matéria é o da variação nominal das despesas com pessoal. Entre 2005 e 2008 registou-se uma quebra de 3,5 por cento. Apenas um outro país, neste período, conseguiu uma descida: a Alemanha, com 0,6 por cento. A maior subida foi registada pela Irlanda, com 22 por cento (ver gráfico). Em termos históricos, o resultado português em dois anos também não encontra paralelo noutros países da zona euro.
Tendência sustentável?A grande dúvida para Portugal, neste processo de consolidação das despesas com pessoal na administração pública, é a capacidade para manter, nos próximos anos, a mesma tendência. Vários países que actualmente têm um peso deste indicador do PIB abaixo dos 10 por cento conseguiram chegar nesta década a esse resultado graças a uma redução que não se concentrou em breves períodos de dois ou três anos mas que, de forma mais moderada, se prolongou no tempo. Nesta situação está, por exemplo, a Alemanha. Sem nunca atingirem reduções anuais superiores a 0,3 pontos percentuais do PIB, os governos de Berlim conseguiram, durante a última década, passar o peso das despesas com os funcionários públicos na economia de 8,5 para 6,9 por cento.
A forma como o Governo português conseguiu este resultado nos dois últimos anos aumenta ainda mais as dúvidas em relação à sustentabilidade do processo. O Executivo apostou no congelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos, na atribuição de aumentos abaixo da inflação e na aplicação de uma regra de entrada de um novo funcionário por cada dois que saem. A alteração da estrutura do Estado e a reforma dos seus processos de funcionamento, medidas que podem ter impactos mais duradouros, muito pouco terão contribuído para as poupanças já registadas.
É por não poder continuar por muito mais tempo a apostar na mesma receita e por não acreditar em impactos significativos no curto prazo da reforma do Estado, que o Governo aponta para uma redução do peso das despesas com pessoal no PIB bastante mais moderada em 2008.
O próprio ministro das Finanças já afirmou estar satisfeito com o nível atingido, que fica mais próximo da média europeia. Neste momento, em Portugal, a despesa pública com pessoal representa 12,8 por cento do PIB, enquanto na zona euro a média é de 10 por cento.
A receita do Governo para cortar a despesaSalários abaixo da inflação - Mantendo uma política que já se verificava há algum tempo, o Executivo apostou em actualizações da tabela de vencimentos dos funcionários públicos muito moderadas e que levaram a uma perda do poder de compra. Para 2008, o aumento deve ser de 2,1 por cento.
Progressões congeladas - Desde meados de 2005 até ao final deste ano, os funcionários públicos viram-se impedidos de progredir na carreira. A partir de 2008, o congelamento acaba, mas apenas uma parte muito reduzida dos funcionários deverá sair beneficiada.
Regra dois por um - De acordo com os números do Governo, entre Janeiro de 2006 e Junho de 2007, entraram 14.123 funcionários e saíram 28.915.