| Carlos Lopes/PÚBLICO (arquivo) |
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| Tal como em 2006, as receitas fiscais acima do esperado vão permitir que o Governo ultrapasse este ano as suas próprias metas para o défice orçamental |
Portugal deverá conseguir evitar, este ano, ser o único país a violar o limite do défice imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O anúncio foi feito ontem por José Sócrates que, depois de aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2008, garantiu aos jornalistas que o défice público no final deste ano ficará, não nos 3,3 por cento previstos, mas em três por cento do PIB, mesmo abaixo da fronteira definida pelas regras orçamentais europeias.
Portugal pode, desta forma, antecipar em um ano o cumprimento da promessa realizada a Bruxelas em 2005 de trazer o défice de 6 por cento para um valor abaixo do limite dos três por cento até 2008.
Este tipo de surpresa pela positiva nas contas do défice é, caso venha a concretizar-se, uma repetição do que aconteceu no ano passado. Em 2006, estava previsto um défice de 4,6 por cento do PIB, mas as contas finais revelaram um desequilíbrio de apenas 3,9 por cento. Dessa forma, o Governo conseguiu logo um avanço de 0,7 pontos percentuais face ao plano de consolidação orçamental delineado no Programa de Estabilidade e Crescimento feito em Junho de 2005.
O que aconteceu em 2007 é que o Governo conseguiu conservar o avanço conquistado. No PEC, estava planeado um défice de 3,7 por cento. Em Março, o Governo colocou a meta em 3,3 por cento. Agora, José Sócrates garante que se vai chegar aos três por cento do PIB.
Para 2008, o Governo vai continuar a utilizar a mesma técnica. Na proposta de OE que será entregue amanhã no Parlamento, o objectivo de défice público vai manter-se inalterado nos 2,4 por cento, revelou o primeiro-ministro. Desta forma, o esforço exigido é menor - redução de 0,6 pontos percentuais contra 0,9 pontos este ano -, dando mais margem de manobra contra eventuais surpresas e criando a oportunidade, se tudo correr bem, de mais um "brilharete" na altura de tomar decisões quanto à possibilidade de uma descida de impostos no OE de 2009.
A ajuda do IRCTal como já tinha acontecido em 2006, os impostos estão a desempenhar um papel fundamental na superação dos objectivos orçamentais. Os dados que já estão disponíveis - até Agosto, apenas para o subsector Estado e na óptica da contabilidade pública - mostram que os indicadores que melhores resultados face ao orçamentado estão a apresentar são as receitas fiscais. Estão a crescer a uma taxa de oito por cento face ao ano passado, quando no OE 2007 - que tinha como objectivo um défice de 3,7 por cento - se esperava uma variação de 6,6 por cento. Os impostos directos são os que mais ajudam, especialmente o IRC, que está a crescer 24,8 por cento.
Do lado da despesa, os resultados são menos impressionantes. É certo que a despesa deve continuar a reduzir o seu peso no PIB, contribuindo assim para o processo de consolidação, mas não é por este lado que o Executivo está a conseguir resultados melhores que o orçamentado. No Estado, até Agosto, a despesa corrente primária está a crescer a uma taxa de 3,7 por cento, quando no Orçamento se previa uma variação de 3,1 por cento. E em particular, as despesas com pessoal estão a aumentar 3,9 por cento, um valor muito diferente da contracção de 0,8 por cento estimada no OE.
Só no investimento, os cortes superam as expectativas, com as despesas de capital a diminuírem 6,5 por cento, contra os cinco por cento que eram esperados.
Manter esta sucessão de surpresas positivas em 2008 poderá vir a ser mais difícil. No relatório do FMI ontem divulgado (ver texto ao lado) é referido que, nos encontros realizados com os técnicos do Fundo, as autoridades portuguesas assinalaram que esperar a continuação de um desempenho fiscal como o verificado nos últimos anos poderia ser arriscado, salientando a volatilidade que a receita do IRC tem vindo a revelar.
Por isso, para poder ambicionar a obtenção de um défice inferior a 2,4 por cento no próximo ano, o Governo poderá ter de apostar em resultados mais significativos ao nível da reforma da administração pública.