Pacote dos transportes ferroviários internacionais

Nelson Garrido/PÚBLICO (arquivo)

Atrasos dos comboios acima de uma hora vão dar indemnização de um quarto do bilhete e mais de duas horas metade da tarifa

O Parlamento Europeu aprovou hoje um pacote legislativo sobre transportes ferroviários que prevê a liberalização do sector internacional em 2010 e alarga os direitos dos passageiros, nomeadamente o direito a uma indemnização por atrasos.

A indemnização será de um quarto do valor do bilhete se o atraso for superior a uma hora e de metade da tarifa se o atraso for superior a duas horas. O reembolso só será feito caso a responsabilidade pelo atraso seja do operador.

Ficou ainda estabelecida a possibilidade de compensação financeira pelo extravio de bagagem, bem como o direito ao transporte das pessoas com mobilidade reduzida.

A aprovação do chamado terceiro pacote ferroviário, proposto pela Comissão Europeia em 2004, foi um processo moroso e complicado, dado que após duas tentativas falhadas de acordo em co-decisão, o processo legislativo acabou por ser desbloqueado em sede de comité de conciliação.