Em vigor dentro de um mês

PUBLICO.PT

As empresas de trabalho temporário passam a ser obrigadas a ter no mínimo um por cento de trabalhadores a tempo completo relativamente aos trabalhadores temporários contratos no ano anterior, segundo a lei publicada hoje em Diário da República.

No caso de o número de trabalhadores temporários contratados ser superior a cinco mil, a empresa terá de ter pelo menos 50 trabalhadores a tempo completo.

A nova lei, que entra em vigor dentro de um mês, define que os contratos de utilização de trabalho temporário podem renovar-se até ao limite máximo de dois anos.

A celebração do contrato de utilização de trabalho temporário é permitida em casos como a substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente, acréscimo excepcional da actividade da empresa, necessidades intermitentes de mão-de-obra ou execução de tarefa ocasional, entre outros.

As empresas que recorrem a trabalhadores temporários não são obrigadas a ter um qualquer número mínimo de trabalhadores por tempo indeterminado, como chegou a estar definido numa das versões do projecto-lei do PS.

Os socialistas chegaram a propor que a celebração do contrato de trabalho temporário só fosse permitida a quem tivesse no mínimo dez por cento de trabalhadores contratados por tempo indeterminado, mas a proposta acabou por não vingar.